TJ nega pedido para anular júri de ex-guarda municipal

O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) negou o recurso da defesa do ex-guarda municipal Fernando Neves e manteve o resultado do julgamento do ano passado, que o condenou pela morte do estudante Matheus Evangelista. O crime foi em 2018, quando o jovem participava de uma festa e foi abordado por equipes da Guarda Municipal.

Neves foi condenado a 18 anos, um mês e 15 dias em regime fechado pelos jurados, mas responde em liberdade graças ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a pena não deve ser cumprida imediatamente. O ex-guarda ficou dois anos preso, mas obteve na Justiça o benefício da tornozeleira eletrônica. Ele perdeu o cargo na corporação em outubro de 2019.

Os advogados dele recorreram ao TJ alegando que a decisão do júri "é contrária às provas do processo". Porém, os desembargadores sustentaram que "a pena se encontra dentro dos limites do crime perpetrado, não havendo motivação capaz de aumentar ou diminuir a condenação imposta".

"Entendemos que existem algumas contradições e omissões por parte dos desembargadores, por isso vamos entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Há provas robustas suficientes para demonstrar que o Neves não foi o autor do disparo que infelizmente vitimou Matheus", informou em nota a defesa do ex-guarda municipal.

'SOU INOCENTE'

No Tribunal do Júri, Fernando Neves negou as acusações. Disse que não "efetuou nenhum disparo na noite dos fatos". Além do homicídio, ele foi condenado pela fraude processual por ter retirado o estudante do local. O réu explicou que fez isso "para salvar a vida dele".

Depois de ser baleado, Matheus foi levado dentro da viatura da GM ao Hospital Zona Norte. O grave estado de saúde fez com que o jovem fosse transferido para o HU (Hospital Universitário), onde acabou morrendo.

O rapaz participava de uma festa no jardim Porto Seguro junto com outros amigos, que também foram abordados na frente da casa que sediava o evento. Ao contrário da versão do ex-GM, o Ministério Público afirma que o tiro que acertou Matheus saiu da arma de Neves.

DERROTA

Na mesma decisão, os desembargadores analisaram um recurso da defesa da família da vítima. O advogado Mário Barbosa pediu ao TJ que Neves cumprisse a pena na cadeia. A solicitação foi negada por unanimidade.

Em nota, Barbosa pontuou que "muito embora o recurso da família que visava o aumento da pena e a imediata prisão do réu não tenha logrado êxito, o que importa é que por unanimidade de votos o TJ confirmou a condenação em todos os seus termos, o que é digno de comemoração. Ficou claro que o uso de uma farda para fim criminoso não se sustentou no caso".

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