Rio, 23 (AE) - A vereadora Maria Helena Pereira Pontes (PL) vai passar o Natal na cadeia. O desembargador Djalma Lofrano, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou hoje liminar cujo objetivo era a imediata revogação de sua prisão temporária por cinco dias, decretada pelo juiz Maurício Lemos Porto Alves, do Departamento de Inquéritos Policiais.
A vereadora foi presa em seu gabinete, na Câmara Municipal, na terça-feira, acusada de coagir testemunhas e dificultar investigações no caso da máfia dos fiscais. Agora, ela só deixará a carceragem do 89.º Distrito Policial às 18h20 do dia 26. O Fórum só vai reiniciar suas atividades normais dia 27, o que praticamente impossibilitará à defesa qualquer medida para reverter a situação.
No habeas corpus pedido na liminar, a defesa alegou que "o decreto de prisão ressente de nulidades insanáveis". Além disso, trata-se de medida de "desnecessária violência". Maria Helena tem família constituída, endereço certo, profissão definida e, em liberdade, não representa nenhum perigo à comunidade, assinala a defesa da vereadora. Suspeita - Ao negar a liminar, disse Lofrano que a prisão temporária tem arrimo na Lei 7.960, de 1989. Um dos seus requisitos é a necessidade de garantir a instrução criminal, em hipóteses especiais e quando houver fundada suspeita de envolvimento na prática do crime de formação de quadrilha ou bando, entre outros.
Acrescenta que, no caso julgado, a vereadora teria envolvimento "em situações graves e reiteradas, que podem ser definidas como crimes". Em liberdade e no exercício de seu cargo de vereadora, passou "a criar toda sorte de dificuldade aos responsáveis pela devida apuração e a constranger as testemunhas, que se atemorizam". Coação - A prisão temporária de Maria Helena foi requerida à Justiça pelo delegado Maurício Correali, do Departamento de Investigações e Registros Diversos (Dird). Ele alegou que a vereadora dificultava as investigações ligadas à máfia dos fiscais, coagindo testemunhas.
Durante a inquisição de testemunhas, Maria Helena é apontada em vários outros crimes que são apurados em inquéritos paralelos. Num deles, a vereadora é acusada de formação de quadrilha e de se apropriar indevidamente da metade dos salários dos funcionários de seu gabinete. Além do dinheiro, ela se apoderaria de vales-refeições e vales-transportes, apreendidos em diligência realizada em sua residência, com cheques assinados em branco.
Segundo Correali, a testemunha ouvida em um dos inquéritos policiais, delatou que quando Maria Helena e demais integrantes de seu bando souberam desse depoimento, a levaram à casa da vereadora. No caminho, foi sabatinado sobre o depoimento prestado na polícia e espancado. O delegado acusa, ainda, a vereadora de ocultar as testemunhas para evitar que deponham.

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