Diadema, SP, 30 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo negou efeito suspensivo à liminar concedida pela juíza Marisa da Costa Alves Ferreira, da 4ª Vara Cível de Diadema, no Grande ABC (SP), que afastou 53 assessores dos vereadores da Câmara Municipal da cidade. O desembargador Eduardo Braga entendeu que, no afastamento dos assessores, não havia risco de prejuízo irreparável a Diadema e manteve a liminar.
A Câmara e os vereadores entraram com recursos (agravo de instrumento) no TJ, na esperança de derrubar a liminar, alegando "prejuízo irreparável" ao município.
Com a decisão do TJ, os assessores continuarão afastados dos gabinetes dos vereadores. Do total de assessores, 41 são familiares dos vereadores e os outros 12 foram contratados irregularmente, de acordo com o que constatou o promotor Silvio Antônio Marques, do Ministério Público (MP).
Para o promotor, "a decisão do TJ deu um grande passo para a moralização do País." Marques disse que o afastamento dos assessores foi uma decisão inédita da Justiça, pois "realizar o nepotismo não é proibido, mas fere o principio constitucional da moralidade". Ele informou que vem recebendo telefonemas de cidades do interior do Estado e da região metropolitana, pedindo orientação para realizar processos semelhantes de afastamento de assessores parentes de vereadores.

mockup