São Paulo, 10 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve hoje o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o deputado estadual Hanna Garib (suspenso do PPB) apresente sua defesa escrita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa. Garib está sendo investigado pelo Conselho por quebra de decoro parlamentar - ele é acusado de chefiar o esquema de propinas dos fiscais da Adminsitração Regional da Sé -, e poderá ter seu mandato cassado pela Assembléia.
De acordo com o deputado Elói Pietá (PT), relator do processo contra Garib, a decisão do TJ poderá "tumultuar" a investigação no Conselho de Ética. Ele acredita que o Código de Ética da Assembléia - que determina 5 dias de prazo - deveria prevalecer sobre o Regimento Interno da Casa. "Houve um erro grande de interpretação", afirmou. Na semana passada, o TJ havia decidido, a pedido do deputado, que Garib teria direito a 30 dias para apresentar sua defesa escrita. Inconformada com a liminar do TJ, a presidência da Assembléia impetrou mandato de segurança contestando a ampliação do prazo - o Conselho de Ética havia determinado prazo de 5 dias.
Resta saber agora em qual dia iniciou-se oficialmente o prazo para a defesa de Garib. Os membros do conselho afirmam que o tempo começou a contar a partir da entrega da representação ao deputado, feita no dia 28 de abril. Mas os advogdos de Garib devem contestar mais uma vez a data, argumentando que o prazo só se inicia efetivamente no dia da decisão do TJ e, nesse caso, o parlamentar só terá de apresentar a defesa no início de julho, período em que o conselho entra em recesso.
A discussão regimental e jurídica faz parte da estratégia dos advogados de Garib, segundo Pietá. Ele acredita que o deputado quer prolongar a discussão pelo maior tempo possível para que o assunto "esfrie" na opinião pública.

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