Curitiba- O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve a decisão que condenou a armadora do navio chileno VicuÀa, Sociedad Naviera Ultragas, a pagar um salário mínimo para cada mês que os 1.710 pescadores que entraram com ação judicial ficaram sem trabalhar. O impedimento se deve ao derramamento de óleo combustível depois de uma explosão, no último dia 15 de novembro. A armadora foi condenada a pagar R$ 889,2 mil em função dos 51 dias de proibição da pesca. Cabe recurso à decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até agora os pescadores que deixaram de trabalhar por causa da contaminação das baías de Paranaguá, Guaraqueçaba e Antonina receberam duas parcelas de R$ 260 cada uma referentes ao seguro-desemprego, do governo federal. Além disso, a proprietária do píer onde estava o navio, a Cataline, em parceria com a armadora, repassaram à Defesa Civil 8.862 cestas básicas para serem distribuídas aos pescadores cadastrados. Segundo o major Luiz Henrique Pombo do Nascimento, da Defesa Civil, já foram distribuídas 6,5 mil cestas e as restantes estão na cede do Corpo de Bombeiros em Paranaguá a espera dos pescadores cadastrados que não pegaram.
O advogado da Ultragas, Luiz Roberto Levensiano, afirmou que a armadora vai recorrer da decisão do TJ. Segundo ele, além de os pescadores já terem recebido ajuda do governo e das empresas, ''a poluição aconteceu porque o porto de Paranaguá não tem equipamentos de contenção obrigatórios por lei.'' Levenciano afirmou: ''Jamais teria chegado ao nível de poluição que chegou se o porto tivesse os equipamentos.''
O advogado alegou ainda que a armadora mandou fazer testes na águas das baías em meados de dezembro e os resultados já tinham sido negativos. ''O Ibama não queria liberar a pesca antes da retirada do navio. Mas não exitia mais poluição já em dezembro.''
Com a proibição da pesca e diminuição da renda dos pescadores, o comércio de Paranaguá foi prejudicado no Natal e Ano Novo, segundo a Associação Comercial e Industrial de Paranaguá (Aciap). O presidente da Câmara do Comércio Varejista da Aciap, Yahia Hamud, afirmou que houve um acréscimo de cerca de 10% nas vendas na comparação entre 2003 e 2004.

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