TJ mantém aulas presenciais suspensas

A 7ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná acatou pedido da Prefeitura de Londrina nesta terça-feira (8) e manteve a suspensão das aulas presenciais no município até o dia 28 de fevereiro, conforme previsto em decreto assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).

O despacho do Chefe do Executivo havia sido derrubado em decisão provisória concedida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, na semana passada, a pedido de duas promotoras da cidade.

Na decisão do TJ, de caráter provisório, o desembargador relator Fabian Schweitzer leva em consideração os argumentos da Procuradoria-Geral do Município, de que a liminar anterior havia sido concedida sobre conceitos abstratos do Direito, sem levar em consideração avaliações técnicas referentes à saúde pública do município.

Também ressaltou o crescente número de casos do novo coronavírus em Londrina, que tem elevado a ocupação de leitos voltados para pacientes que contraíram o novo coronavírus constantemente em volta de 100%.

Conforme o procurador-geral da Prefeitura de Londrina, João Luiz Esteves, foi legitimamente restabelecida a competência do executivo municipal na gestão da coisa e do interesse público, para dispor sobre as questões da administração pública.

ESCOLAS LAMENTAM

O presidente do Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares de Londrina), Alderi Ferraresi, afirmou que a entidade ainda não foi notificada da liminar e que, enquanto isso não ocorrer, a orientação é que as filiadas sigam no sistema híbrido, com parte dos alunos em sala de aula e parte com ensino on-line.

“Assim que o Sinepe for notificado, as escolas terão que, obrigatoriamente, fechar e voltar unicamente ao sistema virtual”, admite.

Ele disse, ainda, que aguarda outra decisão do TJ sobre um agravo de instrumento impetrado pela entidade representativa para garantir a manutenção do sistema híbrido. “O Sinepe está fazendo suas movimentações na Justiça, mas, enquanto não se tem uma decisão, teremos de ir para o sistema remoto integral”, disse.

Ferraresi ainda questionou o fato de o prefeito Marcelo Belinati impor restrições a bares e estabelecimentos voltados para a venda de bebidas alcoólicas entre esta sexta-feira (12) e a próxima quinta-feira (18). “Os bares podem voltar a abrir, mas as escolas, não? Então, a educação está abaixo dos serviços não essenciais”, argumentou.

O representante dos estabelecimentos particulares de ensino também considera que, se as medidas mais restritivas decretadas para o Carnaval em Londrina e região tivessem sido tomadas em janeiro de 2021 ou dezembro de 2020, talvez “pudesse haver uma condição favorável para a reabertura das escolas”.

O presidente do Sinpro (Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e região Norte do Paraná), André Cunha, afirmou que a categoria foi “surpreendida” com a medida e entende que “vai na contramão da posição de todas as cidades do Paraná e da região, que estão trabalhando no sistema presencial nos moldes que havia sido deferido aqui em Londrina”.

Cunha e Ferraresi esperam que o Ministério Público recorra da liminar. “Vamos orientar as escolas quando a medida for oficialmente formalizada a retomar os atendimentos com base no decreto que voltou a ter valor, que são atendimentos individualizados, com os protocolos de segurança”, disse o presidente do Sinpro.

MODELO HÍBRIDO NO ESTADO

O governo do Paraná confirmou para o dia 18 de fevereiro o início do calendário letivo de 2021, de forma totalmente virtual, e a adoção do modelo híbrido a partir de 1º de março, para a rede estadual de ensino.

Durante o período de 18 de fevereiro a 1º de março, haverá reforço escolar na rede estadual, revendo conteúdos prioritários de 2020. Esta reavaliação do aprendizado será por meio do Aula Paraná pela TV aberta, YouTube, aplicativo e Google Classroom, além das atividades impressas.

Neste mesmo período, entre 18 e 28 de fevereiro, as escolas vão abrir para toda a comunidade escolar, com um espaço de treinamento para profissionais da Educação e acolhimento aos pais, responsáveis e estudantes, para melhor compreensão das medidas que serão adotadas dentro das instituições de ensino durante a pandemia.

(Atualizado às 19h20)