São Paulo, 12 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) julga terça-feira o mandado de segurança impetrado pelos vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo, acusados de concussão para tentar tornar nulas suspostas provas de corrupção contra eles. Na fase de coleta de provas, representantes do Ministério Público e policiais civis fizeram buscas nos gabinetes da Câmara Municipal e nas casas de 12 vereadores, denunciados pelo prefeito Jovino Cândido (PV) e acusados de exigir propina e cargos. Foram encontrados documentos e arquivos de computador. Na ação, os advogados contestam a legalidade dessa operação.
O processo, que corre na 3.ª Câmara de Direito Público, foi aberto pelos advogados Romualdo Galvão Dias e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defendem os parlamentares acusados. O despacho na ação, no entanto, não deverá interferir no processo que levou à expedição de mandado de prisão contra os vereadores Waldomiro Ramos e Oswaldo Celeste (ambos do PTB) e Fausto Martello (PPB), que foram presos na noite de terça-feira. Ramos, Celeste e Martlello estão na mesma cela, no 29.º Distrito Policial, em Vila Diva, na zona leste. Eles têm como companheiro de cela o ex-vereador de São Paulo Vicente Viscome e outros três presos.
A cela pode receber dez presos, por isso, o grupo de políticos está em melhores condições de segurança do que no 13.º DP, da Casa Verde, de onde foram transferidos na noite de sexta-feira. Hoje, os vereadores guarulhenses receberam seus advogados e conversaram com familiares. O vereador Wanderley Simone Figueiredo (PL), contra quem também há mandado de prisão, continua foragido, da mesma maneira que outros três assessores parlamentares da Câmara de Guarulhos. Propinas - Nesse caso, as provas são testemunhais e baseadas em documentos apresentados pelas vítimas, empresas fornecedoras da Câmara, que confirmaram a acusação de que os parlamentares exigiriam propinas de 30% a 60% para pagar os contratos de segurança, limpeza, serviços de informática, áudio e vídeo da Casa.
Na primeira votação, há duas semanas, houve empate no parecer dos julgadores, em um voto a favor e outro contra. O desembargador Gonçalves Nogueira pediu vistas do processo para uma análise cuidadosa. Na semana passada, acabou não acontecendo o julgamento novamente, porque Nogueira não deu o seu voto e solicitou prazo ao seus colegas. Recurso - Cabe recurso, chamado embargos infringentes, em caso de contestação da decisão dos desembargadores. Caso haja apelação, haverá novo julgamento, dessa vez com a participação de cinco desembargadores. Não caberia recurso caso a decisão fosse unânime.

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