Manaus, 28 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Amazonas deve julgar a partir da próxima semana, quando termina o recesso
o pedido de intervenção em Manaus feito pelas aposentadas Zilda Lúcia Guerreiros e Oneide do Nascimento Macedo.
Há quatro meses, os Poderes Judiciário e Legislativo mergulharam numa polemica briga judicial para pagamento de precatórios a favor das aposentadas, que, segundo o presidente da Câmara Municipal, Messias Sampaio (PRP), fraudaram os benefícios por meio de cálculos irregulares e documentos falsos. Mas o clima de intranquilidade contaminou outra vez os poderes.
Sampaio decidiu ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional da Magistratura deverá receber um pedido de correição no TJ do Amazonas. Para o procurador-geral da Câmara de Manaus, Roosevelt Braga dos Santos, o pedido de intervenção partiu de um setor isolado do tribunal que insiste em manter o clima de tensão entre os poderes. No início do mês, o presdente da Associação dos Magistrados do Amazonas, juiz Jomar Fernandes, anunciou que o tribunal entraria com pedido de intervenção, caso Sampaio persistisse na decisão de não pagar os precatórios.
Ao anunciar que pediria uma correição, o tribunal recuou. "Existe um setor que interessa em manter um atrito entre os poderes; eu não acredito que parta do presidente do tribunal, desembargador Vidal Pessoa, porque esse é um homem de bom senso", afirmou Santos, destacando que "esse atrito quer descaracterizar o acordo feito entre as partes". "É também uma maneira absurda de coação psicológica com o Poder Legislativo", disse. No dia 7, o presidente do TJ, desembargador José Baptista Vidal Pessoa, determinou ao presidente da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Simonetti, a fazer um acordo com Sampaio para rever os cálculos do pagamento dos precatórios e das próprias aposentadorias, independente da ação que tramita no Judiciário, pedindo a anulação de 35 aposentadorias questionadas pela Câmara. O acordo deu uma trégua entre as partes no conflito dos precatórios. No total, a Câmara de Manaus tem prazo até o fim do ano para pagar precatórios na ordem de R$ 750 mil. Desse valor, as aposentadas receberão R$ 317 mil. Agora, a Câmara irá argumentar no mandado de segurança no STF que não desobedeceu o Poder Judiciário, uma vez que o prazo para os pagamentos se encerram em dezembro. A Câmara irá embasar o pedido de correição detalhando o clima instaurado entre os poderes. Uma correição poderá passar a limpo todas as ações em relação aos precatórios, como também denúncias contra desembargadores, como é o caso dos alvarás de soltura que beneficiaram traficantes de drogas internacionais - que estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF).

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