Agência Estado
De Belém
O Tribunal de Justiça do Pará tenta evitar que o processo sobre a morte de 19 trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás seja transferido para a Justiça Federal, como desejam o presidente Fernando Henrique Cardoso e o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori. Hoje, deve ser julgado o mandado de segurança do Ministério Público que pede a suspensão das 26 sessões do júri ainda não realizadas até que seja julgado o recurso contra a decisão que absolveu o coronel Mário Pantoja, o major José Maria Oliveira e o capitão Raimundo Lameira.
Outro recurso da Promotoria, o que questiona a imparcialidade do juiz Ronaldo Valle para continuar presidindo as sessões do júri, deverá ser distribuído a um relator dos sete desembargadores que compõem as Câmaras Criminais do TJ. A apelação, no entanto, só será apreciada depois de o juiz Ronaldo Valle entregar ao Tribunal seu relatório sobre a suspensão do julgamento da última sexta-feira, o que ele deve fazer hoje.
Valle indeferiu, durante a abertura da sessão, o pedido de suspeição contra ele levantado pelo promotor Marco Aurélio Nascimento. O juiz foi obrigado a suspender o julgamento porque não tinha poderes para nomear um promotor ad hoc e continuar a sessão. ‘‘Ele poderia ter feito isso no primeiro julgamento,’’ argumenta a presidente em exercício do TJ, Climenie Pontes.
O quarto recurso tenta suprimir dos próximos julgamentos o quesito da insuficiência de provas e foi impetrado pela assistência de acusação em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo o advogado do MST, Carlos Guedes Amaral, esse quesito é o carro-chefe das outras nulidades do julgamento. O recurso do MST está nas mãos da juíza Raimunda Gomes, convocada para atuar no colégio de desembargadores. O projeto que federaliza os crimes contra os direitos humanos foi desengavetado e já tramita em regime de urgência no Congresso.

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