TJ julga amanhã recurso de Pitta contra condenação15/Mar, 17:55 Por Thélio de Magalhães São Paulo, 15 (AE) - A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça julga amanhã (16) recurso apresentado pelo prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), contra decisão de primeira instância que o condenou à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por oito anos. O julgamento começou no dia 24 de fevereiro, quando dois integrantes da Câmara, os desembargadores Aldemar Silva (relator) e Eduardo Braga (revisor), votaram pela confirmação da condenação. Falta o voto do terceiro e último juiz, Brenno Rubem Marcondes, que pedira a retirada do processo da pauta para estudá-lo. Se o seu voto também for pelo não acolhimento da apelação, a condenação de Pitta estará confirmada por unanimidade (três votos a zero). O prefeito pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tão logo ocorra publicação do acórdão no Diário Oficial, o que demora em média 15 dias. Esse recurso não suspende os efeitos da decisão condenatória. Para continuar no cargo, o prefeito teria de obter liminar, que garantiria efeito suspensivo até o julgamento final do recurso no STJ. Esta liminar seria pleiteada junto ao STJ numa ação paralela (mandado de segurança ou cauletar). Entretanto, se o voto de Brenno for favorável a Pitta, o prefeito poderá recorrer ao próprio TJ. O recurso denomina-se embargos infringentes e seria julgado na própria 4ª Câmara de Direito público, mas com a participação de cinco desembargadores. O julgamento de recurso desse tipo demora mais de um ano. Assim, Pitta terminaria seu mandato. Se vier a perder também os embargos infringentes, Pitta poderia, em seguida, recorrer ao STJ.

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