O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está investigando uma fraude na emissão de alvarás judiciais, no valor total de R$ 23,2 milhões. Na última sexta-feira (1), o presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, determinou a suspensão de todos os pagamentos por alvarás expedidos por juízes no estado e o bloqueio dos valores depositados em 13 contas judiciais que teriam sido movimentadas. O TJPR não informou se houve saques, nem se os beneficiários são suspeitos de envolvimento na fraude.

Expedido pelo juiz responsável pela causa, o alvará judicial é uma autorização para uma das partes do processo praticar um ato – no caso, sacar valores depositados em contas judiciais. O alvará de pagamento permite ao credor de um precatório, ou à parte vencedora em um processo contra uma empresa, o estado ou o município, por exemplo, acessar os valores depositados judicialmente.

O instrumento também é expedido em casos de herdeiros que pretendem movimentar valores de pessoas falecidas ou sem condições de assinar o documento, ou praticar algum ato em seu nome, como compra ou venda de bens.

Das 13 contas identificadas pelo TJPR, cinco estão em nome de pessoas físicas e as outras oito em nome de empresas (duas delas em nome de uma mesma empresa de cobrança de recebimentos e pagamentos). Os valores variam de R$ 300 mil a R$ 10 milhões e o total é de R$ 23.226.000. Uma das contas é do banco Santander e as demais da Caixa Econômica Federal. Os bancos foram comunicados pelo Tribunal para que não liberem os pagamentos.

SISTEMA PRESERVADO

A assessoria do TJ-PR informou nesta terça-feira (6) que os sistemas do Tribunal não foram afetados e que não há mais informações até o momento, já que o objetivo imediato foi garantir a integridade do sistema. Na sexta-feira, o Tribunal informou que os alvarás foram “emitidos por uma mesma Autoridade Certificadora, contendo o CPF de magistrados e servidores desta Corte”, o que indica que foram utilizados os dados dos servidores de uma mesma Vara para acesso ao sistema e emissão dos alvarás.

“Como é possível que outros Órgãos passem por situação semelhante, visto que o ataque não violou a integridade do sistema, mas, sim, da Autoridade Certificadora, emitimos este alerta com mais detalhes para eventuais medidas preventivas até maior apuração”, diz a nota do Tribunal.

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“O TJPR ressalta que os sistemas judiciais não foram afetados ou violados, e o processo judicial eletrônico (Projudi) segue funcionando normalmente”. O Núcleo de Segurança Institucional do TJPR está acompanhando o caso. Segundo o site do Tribunal, o último registro de indisponibilidade do sistema foi em 27 de setembro do ano passado.