Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná deve iniciar, esta semana, as investigações das circunstâncias em que o juiz de direito da 2 Vara Cível de Cascavel, Sidney Francisco Martins, concedeu uma carta precatória para ''busca e apreensão imediata'' de R$ 100.447.045,10, junto a qualquer agência do Banco do Brasil, referente ao pagamento de títulos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).
Cópia do documento foi apreendida durante a prisão do advogado de Recife, João Bosco de Souza Coutinho, na terça-feira da semana passada. Ele é suspeito de liderar um suposto esquema de fraudes contra a Petrobras e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).
Segundo a 2 Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramita o processo do suposto esquema, o juiz de Cascavel teria concedido, em 3 de fevereiro último, liminar em ação judicial, protocolada no dia anterior, que requeria o pagamento de títulos da Eletrobrás, datados de 1965 e 1967, no valor de R$ 100.447.045,10. A ação teria sido proposta por ''Washington Marques de Souza''. No dia 9 de fevereiro, foi emitida a carta precatória, para que a tutela antecipada tenha efeito em Brasília (DF), São Paulo, Curitiba ou Rio de Janeiro. Peças do processo foram encaminhadas ao TJ, que é o órgão competente para avaliar o eventual envolvimento do juiz.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, disse ontem que ''todos os fatos imputados ao juiz'' serão investigados. O TJ, segundo ele, ainda irá analisar se Martins permanecerá no cargo no decorrer das investigações. A existência de outras liminares semelhantes também será apurada para verificar o eventual envolvimento de outros juízes. Hoffmann adiantou que, por enquanto, não há indícios contra outros magistrados do Paraná.
O caso das supostas ações fraudulentas para o pagamento de títulos da dívida pública da Petrobras e Eletrobrás veio à tona na última terça-feira, quando a Polícia Federal (PF) de Curitiba, prendeu, preventivamente, quatro advogados e outras duas pessoas suspeitas de participação no esquema. Na operação batizada ''Big Brother'' em referência à sigla BB, de Banco do Brasil, foram detidos, além de Coutinho, os advogados Michel Saliba Oliveira (presidente licenciado da subseção de Curitiba da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), Sílvio Cavagnari e José Lagana. O técnico em informática João Marciano Odppis e Paulo Sampaio, do Recife, também foram presos.
Uma segunda prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 2 Vara Criminal Federal, Sérgio Moro, contra os suspeitos com exceção de Sampaio pela suposta participação na ação ajuizada em Cascavel. Por conta do direito à prisão especial, os advogados, que estavam detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), foram transferidos para o Centro de Observação e Triagem (COT), que fica ao lado da Prisão Provisória do Ahú. Odppis e Sampaio, que não teriam curso superior, permanecem na PF.
Um dos advogados de defesa de Saliba, Beno Brandão, disse que o pedido de habeas corpus de seu cliente será protocolado hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre. A Folha procurou o juiz Sidney Francisco Martins, mas ele não foi localizado, e também não conseguiu contato com os advogados dos demais suspeitos.

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