São Paulo, 22 (AE) - O plenário do Tribunal de Justiça, mandou instaurar processo administrativo contra o juiz Luiz Beethowen Giffone Ferreira para apurar a eventual ocorrência de falha administrativa durante os dez anos em que atuou na Vara da Infância e Juventude de Jundiaí. A decisão foi tomada por unanimidade (25 votos favoráveis), em sessão secreta do Tribunal.
O processo terá como relator o primeiro vice-presidente do TJ, Amador da Cunha Bueno Neto, cujo primeiro ato será mandar citar o juiz para que se defenda. A pena máxima prevista em processo administrativo é de censura, que acarreta licença prêmio e prejudica futuras promoções na carreira. A Corregedoria Geral da Justiça, em procedimento preliminar, já havia declarado que o juiz não cometeu qualquer ato de improbidade. Não houve também falhas processuais, principalmente nas 242 ações de adoções internacionais em que atuou.
Assim, o processo administrativo vai se limitar ao exame de acusações de ordem formal. Entre elas a de manter a serviço da Vara de Menores de Jundiaí quatro funcionários da prefeitura local, sem prévia autorização da corregedoria. Beethowen deixou ainda de aguardar notificação oficial do TJ em torno de recurso interposto contra sentença por ele proferida, em que autorizava a adoção da menor Evelin por um casal alemão. Por um erro de digitação a primeira informação registrada no TJ e repassada verbalmente ao juiz era de que a sentença, proferida no processo de destituição de pátrio poder, havia sido confirmada pelo TJ. Dias depois, apurou-se que havia ocorrido o contrário, isto é, o recurso fora acolhido e a sentença reformada. Quando isso ocorreu Evelin já estava na Alemanha. Nesse caso, o juiz Beethowen sempre admitiu que "houve erro técnico, mas não ilegalidade." Isso porque o recurso não tinha efeito suspensivo no que se refere à execução da sentença.
As contas bancárias do juiz Beethowen foram devassadas no procedimento preliminar instaurado na Corregedoria Geral da Justiça. Nada foi encontrado de irregular ou suspeito. Beethowen
atualmente na 18ª Vara Cível da Capital, está sendo investigado pela CPI do Judiciário, por sua atuação nos casos de adoções de crianças brasileiras por estrangeiros. A CPI também não constatou irregularidade nas contas bancárias do magistrado. Seus integrantes, até agora, não vieram a São Paulo para ouvir o juiz. Giffone recusou convite da CPI para ser ouvido em Brasília
mas se colocou à disposição dos parlamentares para ser ouvido em seu gabinete de trabalho, com base em prerrogativa que a lei lhe concede.

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