São Paulo, 24 (AE) - Em meio a um clima de incertezas que se instalou nos gabinetes dos juízes de segunda instância de São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, desembargador Dirceu de Mello, reafirmou hoje que a unificação dos três Tribunais de Alçada (dois Cíveis e um Criminal) "é inconstitucional ". Aparentemente indiferente às críticas de magistrados e advogados - que o acusam de não adotar medidas para incorporar a estrutura dos alçadas à do TJ -, Mello cumpriu sua rotina de trabalho e, à tarde, ao dar posse a um desembargador, confirmou que pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a emenda à Constituição Estadual número 8.
A emenda - aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa - unificou os tribunais, transformando-os em seções do TJ, e promoveu 206 juízes a desembargadores. Para Mello, "a emenda é nula". Ele atacou também outra emenda, igualmente aprovada pelos deputados paulistas, que permite a todos os juízes do Estado participar - como eleitores - da eleição para composição do Conselho Superior da Magistratura. "Não há condições de aplicar nenhuma dessas medidas", advertiu Mello.
Segundo o presidente do TJ, as duas emendas "envolvem a autonomia e a independência do próprio Poder Judiciário". Mello considera que a Assembléia não tinha legitimidade para tomar medidas dessa natureza". Para o desembargador, seria o mesmo que o TJ baixasse algum ato interferindo na estrutura de outro Poder, como o Legislativo.
Impasse - Os juízes dos tribunais passaram o dia discutindo sobre como deveriam proceder diante da promulgação da emenda. Eles se reuniram nos fóruns das alçadas para tentar driblar o impasse criado. Uma parcela dos magistrados sugeriu que todos aguardassem "por alguns dias" até que houvesse alguma definição por parte da direção do TJ. Outros propuseram mandado de segurança contra o presidente do tribunal. Uns, mais exaltados, chegaram a acusar Mello de suposta prática de "improbidade administrativa" por ignorar a emenda consticional. Os juízes planejam provocar os deputados para que ingressem com representação na Procuradoria-Geral de Justiça para pedir abertura de processo contra o presidente do TJ.
O tumulto nos alçadas e a ameaça de juízes que estariam dispostos a não examinar novas ações de caráter civil e criminal parecem não ter incomodado o desembargador. "Continuamos a vida normal ", disse o presidente. Mello passou o dia empenhado em cumprir sua pauta de inaugurações de unidades judiciárias - amanhã (25), ele vai aos municípios de Porto Ferreira e São Joaquim da Barra para abrir duas varas; na sexta-feira, vai a São Carlos e Araraquara.
Sua assessoria informou que ele "está tranquilo" porque não há prazo certo para questionar a emenda da unificação no STJ. Além disso, a própria Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) - entidade que fez lobby na Assembléia pela aprovação da emenda - reconhece que a medida depende de lei complementar de iniciativa do TJ.

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