TJ garante permanência de professores
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sábado, 01 de dezembro de 2007
Andréa Bertoldi<br>Equipe da Folha 
Curitiba- O desembargador Rogério Coelho do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu ontem liminar que garante a 10.057 professores contratados pelo Estado através do Processo de Seleção Simplificado (PSS) o direito de continuarem trabalhando até o final deste ano. O Tribunal de Contas do Estado tinha determinado que todos os contratos fossem cancelados. A justificativa do conselheiro do TC, Fernando Guimarães, é que estes cargos deveriam ser preenchidos por concurso.
Os professores contratados atuam no ensino fundamental (5 a 8 série) e no ensino médio ministrando aulas em várias disciplinas. O presidente da APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná, José Lemos, disse que se os contratos fossem considerados nulos, o tempo de serviço que é contado para a carreira do professor também poderia ser questionado. Segundo ele, desde 1996, o governo estadual tem professores atuando através de contrato.
As vagas deixadas por estes 10 mil professores devem ser ocupadas por docentes que passaram em concursos. Segundo Lemos, há 1.408 professores aprovados em 2004 em concurso. No último domingo, houve outro concurso para o preenchimento de 14.200 vagas.
A Secretaria de Educação informou, através de nota oficial, que após a decisão judicial que considerou ilegal a contratação de milhares de professores pelo regime CLT na administração Jaime Lerner, o governo do Paraná adotou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professor substituto e para suprir necessidades emergenciais das escolas. Nesse período, foram realizados realizamos três concursos para professor.


