O Tribunal de Justiça esta desenvolvendo um projeto-de-lei para substituir o texto aprovado pela Assembléia legislativa que pretende ampliar o repasse de recursos aos Juizados Especiais para melhor a eficiência do serviço. A proposta está sob a supervisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Silva Wolff e prevê principalmente a contratação de pessoal, considerados em número insuficiente para o trabalho.
Segundo o coordenador do Sistema de Juizados Especiais, Roberto Bacellar, a lei que regulamentou os juizados errou ao impedir a contratação e oficiais de justiça para trabalhar nas comarcas de entrância inicial e intermediária. ‘‘Apenas as grandes comarcas foram autorizadas a realizar nomeações, nas restantes os funcionários existentes tiveram que absorver a nova demanda’’, reclamou. Com isso o volume de trabalho cresceu, sobrecarregou os funcionários, desmotivando os servidores. Dados do TJ, apontam que hoje existem 30 mil processos de execução parados nos Juizados Especiais, aguardando a distribução pelos oficiais de justiça.
Outro ponto que deve ser abordado pela nova proposta é o retorno da remuneração de cerca de R$ 360 ao mês paga aos conciliadores e juízes leigos, suspensa pelo texto aprovado. Bacelar disse, que se esse repasse estivesse sendo feito, o atendimento à população poderia ser ampliado consideravelmente, pela maior participação destes auxiliares nos juizados especiais. ‘‘Um juiz atende uma quantidade maior de processos quando recebe auxílio de conciliadores e juízes leigos’’, afirmou.
Enquanto o projeto não é encaminhado à Assembléia, o TJ vem procurando melhorar o desempenho dos conciliadores e juízes leigos através de palestras e cursos internos. Ao mesmo tempo, os juízes desenvolveram a estratégia do ‘‘repasse’’, quando os magistrados intervêem nas negociações em caso de impasse entre as partes. A idéia é incentivar a consolidação dos acordos, evitando que as ações necessitem deser julgadas. ‘‘Estamos investindo nos acordos para ganhar pauta. O importante é que apesar das dificuldades, uma pesquisa realizada no ano passado mostrou que as pessoas estão satisfeitas com o serviço’’, disse Bacellar.

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