Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, deve iniciar nos próximos dias os estudos para a criação de uma Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado. Em reunião com deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Caixas Eletrônicos, ontem, em seu gabinete no TJ, ele se comprometeu a dar um parecer sobre o caso dentro de duas ou três semanas.
Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), de 1º de janeiro a 15 de maio de 2015 o Estado registrou 79 arrombamentos ou explosões em agências bancárias; já em 2014, foram 204 ocorrências. A ideia é garantir mais celeridade ao julgamento desses e de outros delitos do tipo. "O objetivo de centralizar os processos numa vara única, onde o juiz teria um poder de concentração maior em cima da matéria, tem de ser considerado. Eu falei que não é possível de imediato dar uma resposta, porque tem de ser levado ao setor de planejamento e à corregedoria geral. Mas o Tribunal tem o maior interesse em contribuir", afirmou o magistrado.
De acordo com ele, trata-se de uma questão interna do TJ, que requer ainda o aval do Órgão Especial, composto por 25 integrantes. Sem citar números, Vasconcelos ponderou que o custo da nova estrutura seria elevado, pois englobaria a contratação de pessoal. Outra solução a ser analisada, conforme o desembargador, seria a concentração dos autos de flagrante em uma única vara, dentre as já existentes. "A minha manifestação é de apoio total. (Agora) vamos verificar a viabilidade", completou.
Também participaram do encontro os parlamentares Guto Silva (PSC), Missionário Ricardo Arruda (PSC) e Cláudia Pereira (PSC), além do diretor do Departamento de Inteligência da Sesp, Fábio Amaro. "Em Curitiba, por exemplo, há 14 varas criminais. Quando os delegados distribuem os pedidos, acabam enfrentando dificuldade em acompanhar, porque os pleitos nem sempre são encaminhados aos mesmos juízes", avaliou Amaro. Ele acrescentou que a unidade ajudaria a estabelecer uma relação de confiança entre policiais e magistrados.
O presidente da CPI, Felipe Francischini (SD), já havia feito a solicitação por meio de um ofício, encaminhado ao TJ no início de março. No documento, ele cita o caso de Alagoas, que teria aumentado em quase 64% as condenações de processos dessa natureza após a instauração da vara especializada. Santa Catarina e Mato Grosso, relembrou, seguiram caminho parecido. O Paraná, por sua vez, deu solução a apenas 25% dos casos. "O desembargador estipulou um prazo bem curto para nos responder. Ficamos muito contentes com o resultado da visita", relatou o deputado.

DISPOSITIVOS
A CPI foi criada há pouco mais de dois meses na Assembleia Legislativa (AL), com o objetivo de investigar atos criminosos relacionados a caixas eletrônicos, como comercialização, transporte, manuseio e emprego de explosivos. Francischini afirmou que, a partir de agora, pretende reforçar também as ações com as empresas. Para isso, deve convocar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "Os criminosos só atuam contra os bancos que não instalam os dispositivos de segurança. Cerca de 90% dos caixas estourados são de agências sem a tinta (emitida para inutilizar notas)".

mockup