São Paulo, 04 (AE) - O desembargador Cunha Bueno, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), esclareceu hoje que nada impede que a Câmara Municipal de São Paulo convoque nova sessão e volte a aprovar a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais por um prazo curto. Na prática, prorrogar os trabalhos da comissão por apenas três dias, como querem os governistas na Câmara, significa evitar que vários vereadores da base de apoio ao prefeito Celso Pitta (sem partido) sejam investigados por causa de supostas irregularidades cometidas por vereadores que controlam administrações regionais.
O vice-presidente do TJ acrescentou que a liminar por ele concedida na quarta-feira tem apenas efeito de suspender a validade da última sessão, na qual foi fixado prazo determinado para encerrar os trabalhos da CPI no caso da máfia dos fiscais. Cunha Bueno considerou irregular a participação de quatro vereadores naquela sessão, já que eles são suspeitos de cometer irregularidades.
O Regimento Interno da Casa, no entendimento dos partidos de oposição ao prefeito, impede que vereadores com interesse direto numa determinada questão participem de votações sobre esses assuntos. Cunha Bueno entendeu que a tese da oposição é correta. No seu despacho, ele determinou que os rabalhos da CPI devem ser prorrogados enquanto o mérito da ação movida pelo PT não for julgado. A não ser que, numa nova sessão sem a participação dos quatro vereadores com interesse direto no caso, aprove-se uma extensão do prazo da CPI por um prazo menor.
Isso equivale a um nó político na Casa. Nenhum dos dois blocos têm os 28 votos necessários para vencer a votação, agora que o TJ considerou irregular a participação dos quatro vereadores - Maeli Vergniano (sem partido), Vicente Viscome (sem partido), José Izar (PFL) e Osvaldo Enéas (Prona).
Maeli, Viscome e José Izar são acusados de comandar os esquemas de corrupção nas regionais de Pirituba, Penha e Lapa, respectivamente. Enéas é acusado de obrigar seus funcionários a repassarem parte de seus salários para ele. Na segunda-feira, o presidente da Casa, Armando Mellão (sem partido), deve recorrer ao TJ para pedir esclarecimentos sobre a liminar.

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