São Paulo- O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a tramitação de dois habeas-corpus preventivos contra a lei seca. A desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, do 2º Grupo Criminal, tomou a decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Segundo o site da revista ''Consultor Jurídico'', os pedidos foram feitos por quatro advogados contra o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação e o chefe da Polícia Civil - as autoridades responsáveis pela fiscalização de trânsito no Estado. Eles contestaram a falta de regulamentação para a quantidade de álcool no sangue passível de autuação e os testes com bafômetros. Segundo os advogados, a lei viola a intimidade e o direito à imagem com práticas vexatórias - eles também fazem menção a liminares semelhantes concedidas pela Justiça de São Paulo.
Na visão da desembargadora, os habeas-corpus pretendem a negação da aplicação de dispositivos de lei com o argumento de que essa é inconstitucional. Ela citou a Súmula Vinculante 10 do STF - que prevê que, em tribunais que não o Supremo, apenas o plenário de magistrados ou a corte especial podem afastar a aplicação de lei por inconstitucionalidade. Segundo a desembargadora, a medida judicial que beneficiaria o condutor que não está sob influência de álcool ou substância psicoativa poderia beneficiar outro motorista que venha a beber e causar mortes.
Novidades
Em São Paulo, a novidade da Polícia Militar para o segundo mês de vigência da lei é que as operações contra motoristas embriagados serão intensificadas também à tarde. Segundo a PM, a partir do início de agosto, as blitze nos sábados e domingos vão começar por volta das 14 horas. A PM também planeja realizar uma grande operação por mês, com até 160 policiais em blitze nas ruas da capital.
No primeiro balanço mensal, verifica-se que 2,8% do total de motoristas que passaram pelo bafômetro foram presos. De 20 de junho até anteontem, 5.393 motoristas foram abordados em 188 pontos de blitze - do total, 2.323 passaram pelo bafômetro, 172 foram multados e outros 65, levados a delegacias. Nas rodovias paulistas, foram 109.643 abordagens, com 404 multados e 306 encaminhados a DPs.

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