TJ do Rio vai esperar envio do projeto para decidir sobre teto no Estado2/Mar, 18:01 Por Eliane Azevedo Rio, 02 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio, em nota oficial distribuída pela Assessoria de Imprensa, informou que vai esperar pelo envio do projeto de lei estabelecendo o novo teto salarial do funcionalismo público e pela sanção da lei antes de avaliar o que será feito no Estado. Mas o secretário-geral da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Luiz Felipe Francisco, acredita que o teto aplicável ao Judiciário estadual será de R$ 10.350,00. Ele explicou que, ao contrário dos demais poderes estaduais, o Judiciário fica diretamente vinculado aos salários do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não estaria sujeito ao limite de R$ 8 mil estabelecido pelo governador Anthony Garotinho (PDT). Segundo o escalonamento observado no Judiciário o limite salarial para um desembargador de TJ tem de ser 10% menor do que o teto de um minstro do STF. Francisco acha que não ficou claro, no acordo feito entre os presidentes dos Poderes, se os direitos pessoais incorporados ao salário serão preservados. "Tenho a impressão de que poderão ser preservados até o limite de R$ 11.500,00", disse.

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