Rio, 20 (AE) - Afastados do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por contratação irregular, 33 funcionários que entraram com um mandado de segurança contra a demissão aguardam o julgamento, marcado para dia 27, pelo àrgão Especial da instituição.
Entre os funcionários, há parentes e empregados ligados, ainda que de forma indireta, a desembargadores. A decisão do TJ estava marcada para ser tomada hoje, mas foi adiada para a próxima semana: o advogado dos funcionários entrou com uma petição, alegando estar doente - embora estivesse despachando normalmente no escritório, hoje à tarde.
A história começou em fevereiro de 1999, quando a presidência do TJ afastou os funcionários, todos egressos do extinto Tribunal de Alçada Criminal. Eram servidores com cargos em comissão em outros órgãos públicos, requisitados para o tribunal, que obtiveram a efetivação e a estabilidade, sem ter feito concurso. Além disso, como ingressaram no tribunal depois da promulgação da Constituição de 1988, não teriam direito ao enquadramento em quadro suplementar.
Os funcionários perderam o recurso no Conselho da Magistratura e apelaram para a Justiça. Em maio, o desembargador Menna Barreto deferiu o pedido de liminar e os servidores foram reintegrados.
Masm, em outubro, o TJ conseguiu a suspensão da liminar. Segundo fontes do TJ, um dos funcionários, Antonio Francisco, irmão do desembargador aposentado João Francisco, receberia R$ 12 mil por mês. A servidora Marisa Machi Uchôa Marinho, filha do desembargador da 5.ª Câmara Criminal Jorge Uchôa de Mendonça, teria salário de R$ 8.500,00.
Antonio Francisco está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suspeita de falsificação da carteira profissional. A comissão do TJ encarregada de levantar a situação dos servidores apontou, no relatório final, a anotação indevida da contratação de Antonio Francisco como assessor especial da prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, Rio - funcionários públicos não são registrados em carteira. Consta do processo o ofício enviado pelo prefeito Vilmar José Dias de Oliveira informando que o irmão do desembargador não era celetista e, sim, ocupava um cargo em comissão.
Antonio Francisco não quis comentar o caso, mas confirmou o parentesco. Segundo o advogado Ulysses Monteiro Ferreira, o cliente era celetista e o ofício da prefeitura teria sido preparado "às pressas". Ele garantiu que a contratação dos servidores não foi um ato de nepotismo. "São só dois ou três que têm parentesco", minimizou.
Ferreira afirmou que pediu o adiamento por conta de uma gastroenterite. "Só fui trabalhar no final da tarde", justificou.
É verdade que nem todos têm parentesco com desembargadores. A servidora Denise Teixeira Barbosa, por exemplo, não é parente de ninguém no tribunal - mas o marido dela trabalha no gabinete do desembargador Adilson Vieira. "Meu marido não tem nada a ver com isso", defendeu-se. Os funcionários pedem a anulação da exoneração, alegando não terem tido direito de defesa - o chamado contraditório. O TJ, no entanto, afirma que a invalidação de um ato administrativo prescinde de inquérito e de apresentação de defesa.

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