Curitiba, 18 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aprovou hoje um pedido de intervenção no Estado por não ter cumprido ordem de reintegração de posse sobre um terreno urbano em Foz do Iguaçu, ocupado desde março de 1990 por cerca de 40 famílias de sem-teto.
A ação tinha sido ajuizada por um dos proprietários do terreno, Adílio Mendonça. O governo aguarda a publicação do acórdão para ver quais os recursos cabíveis.
Em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do governo
o governador Jaime Lerner (PFL) comentou que o Estado fica numa situação difícil quando há ocupações ilegais de terras. "De um lado, há a pressão das invasões, endossadas por segmentos influentes da sociedade e, de outro, a pressão dos proprietários e as ordens de reintegração de posse, sobrando ao governo a tarefa sempre desconfortável de executá-las mediante força policial, com riscos permanentes de confrontos indesejáveis", afirmou.
Lerner disse concordar com o desembargador Telmo Cherer que, ao comentar o voto a favor do pedido de intervenção, ressaltou que questões como essa seriam sanadas com o poder público usando o largo contingente de terras improdutivas para assentar nelas aqueles que dela realmente necessitam. "Não é outra a intenção do Paraná", comentou o governador, que reclama recursos federais para aquisição de terras.
O chefe da Casa Civil do governo, Pretextato Taborda, disse que o governo continua "gestionando junto ao município de Foz um novo terreno para relocar essas 40 famílias". "O governo não se recusa a cumprir a ordem judicial, mas o que está se tentando é o diálogo, uma conciliação para ver se resolvemos essa situação sem a necessidade do uso de força policial", afirmou. Aprovada pelo TJ, a decisão cabe agora ao governo federal.

mockup