Agência Estado
De Belém
O Tribunal de Justiça (TJ) do Pará poderá nomear um promotor ad hoc (para atuar especificamente no processo) caso permaneça o impasse em relação aos julgamentos dos policiais militares acusados dos assassinatos de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, no sul do Estado, paralisados desde sexta-feira. ‘‘O juiz pode nomear o promotor em casos especialíssimos e esse julgamento poderá resultar nisso’’, disse o desembargador Otávio Marcelino Maciel. ‘‘Embora a Constituição diga que as funções do Ministério Público só podem ser exercidas pelo próprio MP, já há casos de jurisprudência sobre a nomeação ad hoc de promotores no Supremo Tribunal Federal’’.
O procurador-geral de Justiça do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, não quis comentar as declarações do desembargador, mas de acordo com assessores do Ministério Público, o artigo 129 da Constituição garante aos integrantes da carreira a exclusividade no exercício das funções do órgão. Mesmo ciente dessa exigência, outro desembargador paraense, Benedito Alvarenga, ratificou apoio às declarações de Maciel, ressaltando que em caso de um impasse como o observado no julgamento dos militares, pode-se recorrer à nomeação ad hoc.
Os julgamentos estão suspensos desde a última sexta-feira, quando seriam julgados quatro oficiais, um dia depois da sessão em que foram absolvidos os comandantes da operação em Eldorado dos Carajás: coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Oliveira e capitão Raimundo Almendra Lameira. O promotor Marco Aurélio Nascimento pediu a suspensão da sessão alegando que continuariam vigorando no segundo julgamento os vícios observados no primeiro. O juiz Ronaldo Valle indeferiu o pedido e o promotor abandonou o julgamento.
Desde então, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Pará estão divididos. O primeiro, apoiando a decisão do promotor e o segundo, a do juiz. Na última terça-feira, o procurador-geral, em meio a um discurso conciliador, afirmou que descarta a possibilidade de os julgamentos serem retomados na próxima sexta-feira. Ele decidiu manter o promotor Nascimento no caso.
Ontem, o promotor anunciou que irá protocolar hoje de manhã, no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a suspensão dos julgamentos. Ele acrescentou que por causa da importância do caso, espera que o recurso seja apreciado hoje mesmo pelo TJ. Questionado se conduziria os trabalhos da acusação, no caso de não sair uma decisão do tribunal sobre o recurso até amanhã, data marcada para o reinício dos julgamentos, Nascimento respondeu: ‘‘Isso é uma coisa para se pensar’’.

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