Belém, 25 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Pará poderá nomear um promotor ad hoc (para atuar especificamente no processo) caso permaneça o impasse em relação aos julgamentos dos policiais militares acusados dos assassinatos de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, no sul do Estado, paralisados desde sexta-feira. "O juiz pode nomear o promotor em casos especialíssimos e esse julgamento poderá resultar nisso", disse o desembargador Otávio Marcelino Maciel. "Embora a Constituição diga que as funções do Ministério Público só podem ser exercidas pelo próprio MP, já há casos de jurisprudência sobre a nomeação ad hoc de promotores no Supremo Tribunal Federal".
O procurador-geral de Justiça do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha não quis comentar as declarações do desembargador
mas de acordo com assessores do Ministério Público, o artigo 129 da Constituição garante aos integrantes da carreira a exclusividade no exercício das funções do órgão. Mesmo ciente dessa exigência, outro desembargador paraense, Benedito Alvarenga, ratificou apoio às declarações de Maciel, ressaltando que em caso de um impasse como observado no julgamento dos militares, pode-se recorrer à nomeação ad mhoc.
Os julgamentos estão suspensos desde a última sexta-feira, quando seriam julgados quatro oficiais, um dia depois da sessão em que foram absolvidos os comandantes da operação em Eldorado dos Carajás: coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Oliveira e capitão Raimundo Almendra Lameira. O promotor Marco Aurélio Nascimento pediu a suspensão da sessão alegando que continuariam vigorando no segundo julgamento os vícios observados no primeiro. O juiz Ronaldo Valle indeferiu o pedido e o promotor abandonou o julgamento.
Desde então, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Pará estão divididos. O primeiro, apoiando a decisão do promotor e o segundo, a do juiz. Na última terça-feira, o procurador-geral Rocha, em meio a um discurso conciliador, afirmou que descarta a possibilidade de os julgamentos serem retomados na próxima sexta-feira. Ele decidiu manter o promotor Nascimento no caso. Mandado de segurança - Hoje, o promotor anunciou que irá protocolar amanhã de manhã, no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a suspensão dos julgamentos. Ele acrescentou que por causa da importância do caso, espera que o recurso seja apreciado amanhã mesmo pelo TJ. Questionado se conduziria os trabalhos da acusação, no caso de não sair uma decisão do tribunal sobre o recurso até sexta-feira
data marcada para o reinício dos julgamentos, Nascimento respondeu: "Isso é uma coisa para se pensar".

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