São Luís, 09 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão adiou para esta semana o julgamento da ação bilionária movida contra o Estado e São Luís. A sessão seria realizada na terça-feira (03), mas foi transferida porque o Estado entrou com um pedido de suspeição e impedimento contra um dos desembargadores envolvidos no processo. A ação judicial foi iniciada em 1981, quando houve a ocupação de um terreno de 107 hectares na periferia de São Luís, de propriedade de Benedito Reis Pinheiro, já morto.
Como o Estado e o município não conseguiram inibir as invasões, a área ganhou benfeitorias, como pavimentação, iluminação e tratamento de água. O terreno transformou-se, nos últimos dez anos, num dos bairros mais populosos da cidade.
O pedido de indenização, de R$ 1 bilhão - o equivalente a mais de um ano de arrecadação de tributos do Estado - está sendo feito por herdeiros de Benedito Reis Pinheiro. O Estado está oferecendo como indenização R$ 6 milhões. O presidente do TJ, desembargador Antônio Bayma Araújo, classificou o valor da indenização de "imoral e absurdo". Os advogados que estão movendo a ação contra o Estado e o município usaram como base de cálculo da indenização o valor de 557 reais para o metro quadrado do terreno. "Nem na Avenida Vieira Souto, no Rio, existe metro quadrado tão caro", contestou Araújo.
Os advogados do Estado usaram como argumento para o adiamento da sessão a participação no processo do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, revisor da apelação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) questiona o parentesco do desembargador com o advogado José Brito de Sousa, procurador do Estado na sessão. Os dois são cunhados.
As indenizações milionárias estão deixando rastro de polêmicas na Justiça maranhense. Há dois anos, o Banco do Brasil (BB) recebeu ordem judicial para pagar indenização de R$ 250 milhões à empresa Vidraceiro do Norte. Os cofres da instituição foram arrombados por oficiais de Justiça para o pagamento da dívida. O banco recorreu, as contas foram refeitas e a empresa recebeu de indenização R$ 250 mil.
O caso mais recente envolveu a empresa aérea Transbrasil
obrigada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 750 mil por cobrança indevida de passagem. O processo culminou com o sequestro, por mais de uma hora, de um avião da companhia, no fim de 1998, em favor do empresário Demóstenes Guimarães. O processo ainda está em andamento.

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