TJ do ES nega pedido de habeas-corpus para vereadores
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quinta-feira, 30 de março de 2000
Por Murilo Fiuza de Melo 
Rio, 31 (AE) - Os 13 vereadores e quatro assessores da Câmara de Cariacica (Grande Vitória) tiveram hoje o pedido de habeas-corpus negado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo. O grupo foi preso na quarta-feira (29), após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Segundo o desembargador Sérgio Bizzoto de Mendonça, 2.ª Câmara Criminal, o juiz da 1.ª Vara Criminal de Cariacica, Adroaldo Monte Alto Filho, que decretou as prisões, é quem "sabe da efetiva necessidade da medida de segurança adotada". No pedido de habeas- corpus, os advogados do grupo alegam que a sentença de Alto Filho traz o "princípio da dúvida" quanto ao envolvimento dos acusados com as supostas irregularidades. Portanto, segundo os advogados, não haveria necessidade de os prender.
A advogada Flávia Leão de Borges, que assina o habeas-corpus coletivo, disse que vai recorrer da decisão, mas ainda não sabe se recorrerá ao pleno do TJ ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mobilização das autoridades capixabas contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro no Estado teve mais um capítulo na noite de ontem (30). A Polícia Federal (PF) realizou uma grande operação de busca e apreensão em 13 bingos em Vila Velha, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Marataízes e Serra. Foram apreendidos 53 máquinas caça-níqueis, além de farta documentação de movimentação financeira.
A operação, denominada Madrid, foi realizada pela PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e é a primeira ação do grupo especial, montado a pedido do ministro da Justiça, José Carlos Dias, para investigar o crime organizado no Espírito Santo. À frente das investigações, está o delegado Antônio Carlos Carvalho de Souza, que veio do Rio Grande do Sul, para presidir o inquérito sobre a suposta participação dos bingos na lavagem de dinheiro do narcotráfico.
Duas das 13 casas de bingo vistoriadas pela PF têm como um dos sócios o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, José Carlos Gratz (PFL), indiciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico da Casa de envolvimento com o jogo do bicho e com o crime organizado no Estado. Gratz não foi encontrado pela reportagem para comentar a ação da PF.
Hoje, o conselho da seção do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota oficial na imprensa local em solidariedade ao presidente da entidade, Agesandro da Costa Pereira, que, na terça-feira (28), se negou a depor na CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa. "Essa comissão foi criada apenas em legítima defesa de deputados e funcionários da Assembléia, acusados de envolvimento com o crime organizado pela CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados", afirmou Pereira.
O presidente da CPI do Narcotráfico da Assembléia, Paulo Loureiro (PFL), que assumiu há apenas duas semanas, foi candidato ao governo do Estado, em 1990, pelo então PRN, tendo como postulante a vice-prefeito o empresário Antônio Carlos Martins, mais conhecido como "Toninho Mamão", preso no Porto de Capuaba (Vitória), em março de 1995, quando tentava embarcar 625 quilos de cocaína camufladas em sacos de pimenta do reino para a Bélgica. "Eu só estive com esse sr. três vezes, não o conhecia e, na época, a nossa chapa foi tirada de uma decisão puramente partidária", defendeu-se Loureiro.


