Brasília, 07 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios inaugurou hoje, em Brasília, uma forma inovadora de colher depoimentos dos réus detidos na cidade: a videoconferência. Com o novo recurso, que evitará o deslocamento e a escolta de presos até o tribunal, o TJ espera economizar cerca de R$ 70 mil mensais, além de evitar fugas durante o transporte.
Segundo o presidente do TJ-DF, desembargador Hermenegildo Gonçalves, já tramita no Congresso um projeto de lei idealizado pelo tribunal propondo a introdução da videoconferência no Código de Processo Penal. Isso porque o código, de 1940 , não prevê o uso desse tipo de recurso tecnológico. "Mas não há ilegalidade nenhuma em utilizar o recurso", afirmou Gonçalves, destacando que o sistema garante a "total" liberdade de manifestação do réu. "E isso é o que a lei exige".
O sistema liga - por cabo de fibra ótica ou rádio de microondas - a sede do TJ à penitenciária da Papuda e ao Centro de Polícia Especializada (CPE). Desses locais, diariamente, cerca de 120 réus são conduzidos ao tribunal, exigindo o trabalho de 300 policiais na escolta. O custo é de R$ 3.500,00 por dia útil, segundo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Lécio Resende. "A introdução desse sistema no País e no mundo é só uma questão de tempo", diz Resende. O sistema de videoconferência custou R$ 67 mil. As fitas com as gravações serão armazenadas para futuras consultas.
Interrogatório - Diante de um monitor colorido de 34 polegadas e uma câmera de vídeo, a juíza Gislene Pinheiro de Oliveira interrogou o acusado por furto Luiz Antônio Martins dos Santos, de 28 anos, que está detido no Centro de Polícia Especializada (CPE). Santos também tinha à sua frente um monitor e uma câmera. O depoimento durou cerca de dez minutos. A juíza estava acompanhada por um escrivão e dois técnicos em informática. No CPE, Santos era assessorado por um defensor público e técnicos também cuidavam da transmissão.
No fim do interrogatório o escrivão que acompanhava a juíza enviou, via computador, uma cópia da transcrição do depoimento ao CPE. Lá o documento foi impresso para que o réu pudesse assiná-lo. Um defeito num disquete, segundo o corregedor-geral, atrasou a operação em mais de dez minutos, causando até o envio de um arquivo errado. A transcrição só foi recebida no CPE após a quinta tentativa de transmissão.
O engenheiro de Telecomunicações do TJ, Fernando Autran, disse que, com a prática, o próprio escrivão poderá comandar os equipamentos eletrônicos. A idéia é que as oito varas do fórum em Brasília passem a adotar o recurso da videoconferência - que está disponível em duas salas, uma para contato com a Papuda e outra com o CPE. Isso deve começar na segunda-feira. Mas caberá aos juízes decidir se preferem o meio eletrônico ou o contato pessoal com os acusados. "Vai depender do tipo de delito", disse a juíza Gislene. "É uma questão subjetiva".

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