Londrina - Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) favorável à Prefeitura de Londrina reverteu as liminares da Santa Casa e do Hospital Evangélico que obrigava o poder público a custear os plantões à distância. Até novembro, a atual administração repassou cerca de R$ 450 mil às duas instituições para manutenção dos serviços. Com a decisão do TJ, a Prefeitura não é mais obrigada a fazer o repasse mensal. Os valores passam a ser de R$ 59 mil para a Santa Casa e de R$ 19 mil para o Evangélico, mas referentes aos plantões presenciais.
Com a proposta do Município, o médico vai receber R$ 80 por consulta. Segundo o secretário municipal da Saúde, Márcio Nishida, ''não há como a prefeitura fiscalizar e mensurar os serviços de plantão à distância.'' ''A proposta visa reduzir gastos com trabalhos não realizados'', declarou.
Nishida afirma que os pagamentos não serão suspensos e que a Prefeitura já agendou negociação com os representantes da Santa Casa para hoje. Para o secretário, o impasse deve ser resolvido em breve: ''Não há razão de se travar uma batalha de liminares, a decisão já está em instância estadual. Para recorrer, os processos devem ir para a instância federal e pode demorar muito'', argumentou.
O TJ também acatou ação do Ministério Público que estabelece um mandado de segurança que impede o fechamento dos prontos-socorros de ambos os hospitais. O contrário poderá ser entendido como crime de desobediência e as instituições podem pagar multa de R$ 1 mil por dia de fechamento.
Segundo o superintendente da Santa Casa, Fahd Haddad, a preocupação é grande. ''Muitas especialidades médicas não estão mais querendo trabalhar. Algumas não forneceram escala e a gente está preocupado porque essa decisão pode causar uma paralisação total do serviço, principalmente das especialidades que estão à disposição do pronto-socorro.''
Ele lembra que esta semana foi pago plantão presencial de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e do PS Infantil referente a setembro. O restante não foi pago. ''Estamos tentando ver uma alternativa junto ao Município para chegar num meio termo para manter o serviço. Porque se não houver um acordo ou o recebimento, é possível que paralise.'' Haddad informa ainda que o departamento jurídico do hospital deve entar com recurso para reverter a decisão do TJ.
A direção do Evangélico declarou, em nota, que o processo entre a instituição e a Prefeitura tramita em vara diferente à da Santa Casa. ''A Prefeitura de Londrina não reverteu a liminar do Hospital Evangélico (HE)...não fomos notificados e a liminar sobre o HE não é fato'', informa a nota. (Colaboraram Patrícia Alves e Paula Barbosa Ocanha/FolhaWeb)

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