O Tribunal de Justiça (TJ) do Pará tem de tomar este ano a mais importante decisão de sua história. Os desembargadores vão resolver se mantêm a determinação do juiz Otávio Marcelino Maciel ou aceitam os recursos dos advogados dos acusados do massacre dos 19 sem-terra em Eldorado de Carajás. Pela decisão de Maciel, os acusados irão a júri popular.
No dia 12 de novembro, Maciel pronunciou 153 PMs, acusados de homicídio doloso qualificado (intencional), cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão. Também foram pronunciados três sem-terra, acusados de lesões corporais leves contra os PMs. A pena prevista varia de três meses a um ano de prisão. A defesa dos PMs pediu a anulação do processo no TJ alegando diversas irregularidades.
A principal contestação é que o processo não individualiza as condutas. Como as identificações das armas da PM foram arrancadas antes do confronto, não há como apontar, precisamente, entre os 153 acusados, os autores dos 37 tiros encontrados nos 19 sem-terra. Além disso, os advogados dos policiais entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento de Maciel do processo, afirmando que ele não é o juiz da comarca de Curionópolis. Maciel foi indicado exclusivamente para o caso, depois do pedido de transferência do então juiz de Curionópolis, Laércio Larêdo.
Os advogados dos PMs também ajuizaram pedido de habeas corpus no STF, alegando cerceamento de defesa. Para eles, Maciel chegou a fazer audiências em quatro municípios no mesmo dia, quando a defesa não tinha como acompanhar.
Os advogados dos sem-terra foram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitar a retirada de seus clientes do processo penal. Os recursos ainda não foram julgados. Caso algum dos recursos dos advogados seja acatado na íntegra, existe a possibilidade de haver uma substituição do juiz e uma nova apuração das provas.
A previsão mais otimista, tanto dos advogados de defesa dos PMs e dos sem-terra quanto do juiz Maciel, é que o julgamento ocorra no segundo semestre deste ano.

mockup