Curitiba - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná deferiu ontem pedido de intervenção federal no Estado, formulado por Oswaldo, Maria Isabel e Maria do Carmo Petrilli, donos da Fazenda Nossa Senhora do Carmo, localizada no município de Faxinal (76 quilômetros ao sul de Apucarana).
A propriedade, invadida no dia 8 de janeiro último, tem cerca de 4 mil alqueires e é utilizada para a criação e engorda de bubalinos e bovinos em larga escala. Está cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como imóvel produtivo. A fazenda foi invadida por cerca de 120 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na época, a invasão foi denunciada à delegacia local. Segundo o TJ, quatro famílias de empregados que moravam na área invadida foram detidas e mantidas como reféns pelos invasores e, no dia 24 de janeiro, o juiz da comarca de Faxinal deferiu a reintegração de posse, expedindo ofício ao Comandante da 2 CIA da Polícia Militar requisitando força policial para cumprimento da ordem judicial. O pedido não foi atendido sob alegação de falta de condições materiais ou necessidade de ''estudos da situação''.
Na prática, as intervenções não costumam sair do papel. Respaldado pela decisão judicial, o governo federal precisa nomear um interventor para o Estado, e o Palácio Iguaçu já informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão dos desembargadores.
No final da tarde de ontem, o governo do Paraná informou que ainda não havia recebido a notificação oficial sobre a decisão, e adiantou que o recurso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A nota do governo não perdeu a oportunidade de comparar a gestão Roberto Requião (PMDB) com a do antecessor, Jaime Lerner (PSB). ''O governo do Estado cumpriu, em dez meses, mais reintegrações de posse que o governo anterior em dois mandatos. De janeiro até agora foram 29 invasões e igualmente 29 reintegrações de posse. Todas efetuadas à luz do dia, sem violência, com testemunho de juízes e promotores e acompanhamento da imprensa'', frisa a nota.

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