Mário Cesar‘‘Cartas marcadas’’Rainha, que nas últimas semanas insistiu na ‘‘reação’’ dos sem-terra e da sociedade à sua condenação, acusou o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Roosevelt Roque dos Santos, de comprar o júri A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) julga hoje o pedido de transferência do júri do líder sem-terra José Rainha Júnior de Pedro Canário, no norte do Espírito Santo. A defesa quer o desaforamento para Vitória. Rainha é acusado de duplo homicídio. A decisão dos desembargadores é considerada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mais importante do que a sentença do júri.
Na avaliação do MST, se o júri for mantido em Pedro Canário a condenação de Rainha é certa. No primeiro e polêmico julgamento, em 11 de junho, ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelas mortes do fazendeiro José Machado e do policial militar Sérgio Narciso, em junho de 1989. A transferência é solicitada em dois pedidos de habeas-corpus preventivo. Um do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, com o desembargador fluminense aposentado Osny Duarte Pereira. O outro do advogado de defesa de Rainha, deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Greenhalgh põe sob suspeita a imparcialidade do júri em Pedro Canário por causa da influência de produtores rurais e da família do fazendeiro José Machado Neto, uma das vítimas do duplo homicídio. De acordo com o advogado, no primeiro conselho de sentença do qual saíram os sete jurados havia dois parentes do PM morto e um que afirmou que condenaria de antemão Rainha. Seus nomes foram impugnados pela defesa mas, segundo Greenhalgh, seria necessário que eles se declarassem impedidos.
O advogado também afirmou não haver condições de segurança em Pedro Canário para o julgamento - fato reconhecido até pela acusação, segundo o deputado. Na defesa oral que fará hoje Greenhalgh vai citar declaração do juiz da cidade, Sebastião Mattos Mozine, ao ‘‘Jornal da Tarde’’. Mozine disse ter ‘‘certa convicção’’ de que Rainha estava na cidade na época do crime, não no Ceará, base do álibi do líder sem-terra. Um dia depois o juiz negou que tivesse feito a declaração.
A aprovação da transferência não garante o júri em Vitória, como quer a defesa. Relator do processo, o desembargador William Silva lembra que, tradicionalmente, quando é desaforado, o júri costuma ir para a comarca mais próxima, apesar de haver ‘‘precedentes’’ de transferência para a capitais. Greenhalgh admitiu ontem que em uma cidade próxima a imparcialidade do júri não estará garantida.
Apesar da campanha do MST para tirar o julgamento de Pedro Canário, Silva disse que a decisão dele e dos outros dois desembargadores da 1ª Câmara vai ser ‘‘técnica’’.
Desapropriação - O governo federal vai desapropriar terras para reforma agrária no Pontal do Paranapanema (São Paulo). As primeiras fazendas desapropriadas vão ser Santa Irene e São Domingos I e II, em Sandovalina. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Milton Seligman, disse que os recursos da desapropriação serão depositados em juízo.

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