Amparo, SP, 15 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo determinou ontem (14) a redução do número de vereadores da Câmara de Amparo, no interior paulista. De acordo com a decisão, o Legislativo terá de reduzir de 17 para nove o número de parlamentares. A presidência da Câmara informou, por meio da assessoria, que vai recorrer contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em 31 de março de 1997, os promotores João Carlos de Camargo, da Cidadania, e Leonardo Liberati, da Justiça Eleitoral, entraram com ação civil pública contra a Câmara, pedindo a redução do número de vereadores. A ação foi baseada no princípio constitucional da proporcionalidade, segundo o qual, municípios com até 60 mil habitantes podem ter, no máximo, nove parlamentares.
Na época, Amparo tinha 55.239 moradores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo ano, o juiz da 1ª Vara Cível de Amparo, Rogério Correa Dias, concedeu liminar determinando a redução do número de vereadores, mas a Câmara ingressou com uma medida cautelar e a decisão foi revogada. O processo, então, seguiu para o TJ, que, ontem, aprovou, por dois votos a um, a redução do número de parlamentares.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos de Oliveira (PSB), não foi encontrado hoje para comentar a decisão do tribunal. A notícia, porém, causou revolta na maior parte dos vereadores. Durante uma reunião pela manhã, eles decidiram recorrer ao STJ. O advogado da Câmara é Alberto Rollo, o mesmo que cuida da defesa do deputado estadual Hanna Garib, acusado de quebra de decoro parlamentar.
"Apoio totalmente a decisão do Tribunal de Justiça", afirmou o vereador José Carlos Trolezi (PDT), praticamente o único a concordar com a redução. "Eu mesmo também já havia apresentado projeto de lei propondo a diminuição no número de vereadores", disse. Ele considera "excessivo" o total de 17 parlamentares para o município.
"Com nove vereadores, a Câmara passará a funcionar melhor", disse Trolezi. Segundo ele, os projetos tramitarão com maior rapidez e o relacionamento com o Executivo também será facilitado. Trolezzi admite, porém, que ainda é cedo para comemorar. "Enquanto o STJ não julgar o recurso da Câmara, ninguém poderá ser afastado."
Até o fim da tarde de hoje, o cartório eleitoral de Amparo ainda não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre a decisão do TJ. Os vereadores, porém, estavam apreensivos para saber quem deveria perder o mandato. Segundo Trolezi, que é advogado, o critério para escolha dos vereadores a serem destituídos será baseado no coeficiente eleitoral. Permanecerão no cargo aqueles cujos partidos formaram a coligação com maior número de votos nas últimas eleições.

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