Beto Richa ressaltou que pretende ampliar as bases do batalhão para que os atendimentos possam ser estendidos às demais regiões do Estado
Beto Richa ressaltou que pretende ampliar as bases do batalhão para que os atendimentos possam ser estendidos às demais regiões do Estado | Foto: Gustavo Carneiro



O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerou ilegal a paralisação dos policiais civis iniciada no dia 17 de outubro. A categoria reivindica melhorias nas condições de trabalho, a contratação de mais servidores para as delegacias e ainda a discussão de um novo estatuto para regulamentar, entre outros itens, as promoções de carreira. O entendimento do TJ foi anunciado pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), Wagner Mesquita, que participou nesta quinta-feira (27) das comemorações do aniversário da Base Norte do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas, em Londrina.
O secretário disse que considera justas as reivindicações, mas ressaltou que o governo do Estado tem investido na compra de equipamentos e viaturas, na construção de novas unidades prisionais e na contratação de escrivães para a Polícia Civil. Quanto ao atraso na entrega de novos coletes balísticos, Mesquita argumentou que houve um problema com a empresa fornecedora. "A empresa tem um prazo legal para entregar os lotes e houve uma questão com a matéria-prima em relação à descrição do produto. Isso já foi contornado. Nós já estamos recebendo os primeiros lotes. Curitiba já foi atendida, Londrina está sendo atendida e, a partir do momento que a empresa entregar os lotes, imediatamente nós vamos fazer o repasse", garantiu.
De acordo com a Sesp, a decisão do TJ-PR determina a suspensão da greve e o retorno às atividades em até 24 horas. Caso contrário, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil e os servidores poderão ter os dias parados descontados. O entendimento considerou a Constituição Federal, que não admite a paralisação de "serviços públicos desenvolvidos por grupos armados".
O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, não tinha conhecimento da decisão até o início da noite desta quinta. "Nosso movimento está mantido. Precisamos ser notificados dessa decisão para analisar os argumentos e contrapor os motivos. O policial não pode ir para as ruas sem colete. Não pode escoltar presos porque é ilegal; não é a função dele. Também não pode dirigir viaturas com IPVA e licenciamento vencidos. Se voltarmos ao trabalho, vamos fazer ‘operação padrão’. Vamos fazer só o que estiver dentro da legalidade", prometeu.
Conforme Gutierrez, mais de 90% dos policiais aderiram à greve. Apenas a subdivisão policial de Cianorte não interrompeu os trabalhos. Durante a paralisação, os servidores se revezam para manter o mínimo de 30% do efetivo nas delegacias. Com poucos profissionais, serviços como o registro de boletim de ocorrência, perícias, investigações e oitivas foram suspensos. Apenas casos de crimes contra a vida e flagrantes são atendidos.
Presente no evento, o governador Beto Richa criticou as reivindicações do funcionalismo. "Delegado do Paraná ganha praticamente o dobro do que recebe um delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Tem que haver uma compreensão. Eu não posso apenas atender os servidores públicos em detrimento de 11,5 milhões de paranaenses", alegou.

EDUCAÇÃO
Durante a solenidade, o governador ainda destacou investimentos, lembrou a crise financeira e disse "não ter maquininha para fabricar dinheiro". Segundo Beto, há um "diálogo permanente" com os representantes dos professores estaduais, categoria que está em greve por tempo indeterminado após a apresentação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que congela a reposição prometida na negociação para encerramento da paralisação do ano passado. O governador ressaltou que o pagamento da reposição e das progressões e promoções, inicialmente previsto para janeiro de 2017, totalizaria R$ 3,5 bilhões. "Esse dinheiro não existe. Talvez se eu paralisasse todas as obras do Paraná, as duplicações de rodovias, a duplicação da PR-445 em Londrina, obras em hospitais, escolas, cancelasse a compra de mil viaturas que já está em curso, talvez eu conseguiria levantar esse dinheiro, mas não seria justo com o conjunto da sociedade", argumentou.
Beto reforçou o apelo para que os alunos desocupem as escolas do Estado e destacou ainda que, caso a greve dos professores seja considerada ilegal, as faltas serão descontadas. "Faltou ao serviço, o patrão desconta. Nada mais justo com os contribuintes que pagam e exigem os serviços realizados e de qualidade", concluiu.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou nesta quinta-feira (27) que 241 escolas foram desocupadas no Paraná desde o início da semana, entre reintegrações de posse concedidas pela Justiça e desocupações voluntárias. O balanço aponta ainda que 590 seguem ocupadas. De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Estado contava com 843 escolas ocupadas até a noite de quinta. Os estudantes protestam contra a aprovação da Medida Provisória 746, que estabelece alterações no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, que determina teto de gastos e limita investimentos públicos. Em todo o País, o número de ocupações chega a 1.177.(Colaborou Fernanda Circhia/Grupo Folha)

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