TJ confirma condenação de Pitta
TJ confirma condenação de Pitta16/Mar, 14:38 Por Thélio de Magalhães São Paulo, 16 (AE)- A quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encerrando julgamento iniciado dia 24, condenou hoje por unanimidade o prefeito Celso Pitta à perda do cargo e dos direitos politicos por 8 anos. Pitta poderá ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso não suspende os efeitos da decisão condenatória. Assim, para continuar no cargo, Pitta deve obter liminar junto ao STJ que suspenda a execução da condenação até o julgamento final em Brasilia. O prefeito tem o prazo de 15 dias para recorrer, após a publicação da sentença no Diário Oficial, o que deve acontecer dentro de 10 dias. O julgamento foi encerrado hoje com o voto do terceiro e último juiz Breno Rubem Marcondes, que acompanhou os votos anteriormente dados pelos desembargadores Aldemar Silva( relator), e Eduardo Braga (revisor), contrários ao recurso impetrado por Pitta contra a sua condenação em primeira instância, por improbidade administrativa, sob a acusação de uso de dinheiro público para se defender da CPI dos Precatórios.





