TJ condena governo a indenizar delegado por colete vencido
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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Rafael Machado Grupo Folha 

O delegado de Sertanópolis, Damião Benassi Junior, que atuou em Londrina entre 2016 e 2017, deve ser indenizado em R$ 5 mil pelo Estado do Paraná pelo uso de colete balístico vencido. Esse foi o teor da decisão proferida pela juíza Camila Henning Salmoria, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná. O valor da condenação deve ser acrescido de juros de mora. "Não foi feita a troca do equipamento de proteção necessário para que o policial desenvolva suas atividades. O atraso no processo licitatório não exime o Estado, sabedor da demora de seu trâmite", apontou a magistrada na decisão.
A ação é apenas uma das 40 ingressadas pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Paraná) contra o governo, mas a primeira sentença favorável à entidade. "Aguardamos o mesmo resultado para as futuras decisões. O Estado tem que se preocupar em oferecer material de qualidade para os policiais que estão todos os dias nas ruas em confronto direto contra a criminalidade", declarou o presidente do órgão, João Ricardo Keppes Noronha.
A polêmica em torno dos coletes vencidos vem desde 2016. Na época, a Adepol informou que cerca de 3 mil dos 4,3 mil servidores da Polícia Civil estavam com coletes com data de validade vencida. A Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária) contestou os dados e afirmou que apenas 500 coletes estavam vencidos havia quatro meses. Em Londrina. policiais civis ensaiaram a entrega dos equipamentos em frente à sede da 10ª Subdivisão (SDP), mas não foram atendidos pelo então delegado-chefe, Sebastião Ramos dos Santos Neto.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Sesp afirmou que vai recorrer da decisão em segunda instância, mas que "não irá comentar o assunto por se tratar de um processo que ainda está tramitando". Segundo a secretaria, "mais de oito mil coletes foram adquiridos em 2016. Outros 10 mil serão comprados nos próximos meses". O delegado Benassi Junior preferiu não comentar a decisão.


