Curitiba- A 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná condenou o Estado do Paraná a desembolsar R$ 2,7 milhões mais juros e correção monetária ao espólio de João Manuel de Seves Lomelino de Freitas e outros. A decisão foi divulgada ontem pelo TJ.
Em 1991, durante o primeiro governo de Roberto Requião (PMDB), eles obtiveram liminar de reintegração de posse de uma área de 78 mil metros quadrados, invadida no município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com as informações do TJ, a decisão não foi cumprida pelo Estado, que alegou, inclusive, a criação de comissão especial para analisar casos semelhantes e que não chegou a surtir efeitos.
Em maio de 1992, devido à ausência de justificativa por parte do Estado, o Órgão Especial do TJ, por unanimidade de votos, deferiu pedido de intervenção no Estado pelo descumprimento da ordem judicial que determinou a reintegração.
Para o relator, juiz convocado Péricles Batista Pereira, ''pela ausência de êxito em tais políticas, o Estado deve assumir os danos causados''.
O Estado deve recorrer da decisão, que não é final. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não havia tomado conhecimento da decisão do TJ, pois estava em viagem a Brasília.
Desocupaçao Policiais Militares de Rolândia (25 km a oeste de Londrina) e soldados do Corpo de Bombeiros cumpriram a reintegração de posse da Fazenda Cachoeira, ontem, em Centenário do Sul (91 km ao norte de Londrina). Segundo a PM não houve resistência. Há cerca de dez dias a fazenda foi invadida por famílias do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Mast). A fazenda, que tem cerca de 300 alqueires e plantação de cana-de-açúcar, seria do grupo Atala.(Colaborou Chiara Papali)

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