TJ condena Estado a indenizar viúva de sem-terra
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terça-feira, 05 de outubro de 2004
Andréa Bordinhão<br>Equipe da Folha 
Curitiba- O governo do Paraná foi condenado, em segunda instância pela 3 Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Paraná, a pagar reparação de danos materiais e morais a Lúcia Mainko da Silva e a Marcos Antônio da Silva, viúva e filho do sem-terra Diniz Bento da Silva, conhecido como Teixeirinha, que foi assassinado pela Polícia Militar (PM) em Campo Bonito (63 km a leste de Cascavel) em 1993. Essa é a primeira decisão de segunda instância que condena o Estado do Paraná a pagar indenização pela morte de um sem-terra. O governo do Paraná foi condenado a pagar 4,5 salários mínimos por danos materiais a cada um dos parentes e R$ 150 mil por danos morais, acrescidos de juros. A decisão condena os policiais por ato doloso (com intenção de matar).
O crime aconteceu em março de 1993, durante o primeiro governo de Roberto Requião (PMDB). A ação foi ajuizada pela família contra o Estado do Paraná em 1994 e recebeu resultado favorável em primeira instância em 2002. A Justiça, por dois votos a um, manteve os valores da primeira ação. A indenização por danos materiais deve ser paga retroativa a 1993 até a data que Teixeirinha completaria 65 anos e a por danos morais deve ser corrigida a partir de janeiro de 2002, data da primeira sentença. O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou que o governo do Paraná vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando a tese defendida até agora de que a renda de Teixeirinha viria de ato ilícito, já que ele estava em uma área invadida. ''Ele explorava uma área que tinha invadido. É estapafúrdio dizer que ele deixou de produzir'', argumentou.
Com 61 anos, a viúva do sem-terra, vive no local onde aconteceu o crime. ''Quero investir esse dinheiro em uma casa melhor e comprar um pedaço de terra a mais'', disse. O filho de Teixeirinha também é agricultor. Segundo a família, em março de 93 três PMs foram assassinados a tiros quando entraram na área a paisana e tiveram uma briga com sem-terra. Teixeirinha, líder do grupo, foi jurado de morte e se mantinha escondido no acampamento. Dias depois, policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) ameaçaram o filho do sem-terra, que tinha 13 anos na época, para que ele contasse onde o pai estava. Diante da situação, Teixeirinha se entregou. Ele foi torturado e morto com cinco tiros pelos polciais.
Na época, o crime trouxe complicações para Requião, já que ele teria autorizado a polícia a entrar no acampamento.


