Curitiba- A 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu, por unanimidade de votos, confirmar decisão condenando o Estado do Paraná a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil aos filhos de Donaldo Berndt. As informações são da assessoria de imprensa do TJ. Berndt foi linchado em janeiro de 1983 após ser retirado da cadeia pública do município de Barracão, onde se encontrava preso há três dias por suspeita de latrocínio.
Segundo o relator, juiz convocado Péricles Batista Pereira, a responsabilidade objetiva do Estado encontra-se demonstrada, pois tem o dever de assegurar a integridade física do preso sob sua custódia e, a responsabilidade subjetiva também, por sua omissão, já que, um dia antes haviam ocorrido manifestações da população em frente à delegacia. A Procuradoria Geral do Estado ainda não havia sido notificada, ontem à tarde, da sentença.

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