Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) estão cedendo às pressões de deputados interessados em cartórios e outras vantagens para suas bases eleitorais. O TJ iniciou uma operação de emergência para substituir projeto que prevê a criação de 40 cargos na segunda instância do Poder Judiciário, engavetado na Assembléia Legislativa, por outro que institui mais de 100 vagas em todos os níveis da magistratura, além de novas comarcas e cartórios.
Desde a última semana, os desembargadores que integram a Comissão Permanente de Organização Divisão Judiciárias estão trabalhando a todo vapor, se reunindo todos os dias, com o objetivo de finalizar ainda este mês, o novo projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). A intenção dos desembargadores é finalizar o projeto integral do código, aprová-lo no Órgão Especial do TJ, para depois enviá-lo para a Assembléia, que aguarda o novo projeto. A meta do TJ é finalizar o trabalho o quanto antes.
O projeto parcial foi enviado à Assembléia com a expectativa de resolver a falta de magistrados na segunda instância do Judiciário, considerada emergencial. Porém, segundo parlamentares, o destaque como foi enviado pelo TJ desagradou por propor ‘‘apenas’’ a criação de oito cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juiz substituto de segundo grau, sem instituir, por exemplo, novos cartórios.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, Basílio Zanusso (PFL), conta que tem deputados ansiosos com a criação de cartórios, comarcas, e varas judiciais em suas bases eleitorais. Se dizendo pressionado, Zanusso reafirmou na última semana, a intenção de manter o projeto engavetado na CCJ por considerar que este não é o melhor momento para a nomeação de um relator.
Zanusso disse que só altera o seu posicionamento por solicitação do presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), ou caso o TJ envie um novo projeto mais amplo. ‘‘Até onde for possível vou aguardar o entendimento entre as partes’’, disse se referindo a negociações existentes entre a Assembléia e o TJ.
A postura dos parlamentares vem sendo criticada por representantes de entidades ligadas à magistratura e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, tem dito que o que está motivando o posicionamento dos deputados é a vontade de ‘‘partilhar os cartórios’’.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Jorge Massad, avalia que ‘‘o interesse pessoal está se sobrepondo ao interesse coletivo’’.

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