TJ beneficia família de fumante
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quinta-feira, 30 de outubro de 2003
Agência Folha 
Porto Alegre - A Philip Morris foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar uma família com 3,2 mil salários mínimos a título de danos morais. De acordo com o TJ-RS, é a primeira decisão de segunda instância com esse teor em todo o território nacional. O valor foi estipulado pela 9 Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em ação promovida pela família de Eduardo Francisco da Silva, fumante por mais de 40 anos e morto por câncer de pulmão.
A empresa, que recorrerá Superior Tribunal de Justiça, divulgou nota contestando a condenação, definindo-a como inconsistente, sob o argumento de que o produto é lícito e que os fumantes têm consciência dos riscos.


