Rio, 03 (AE) - O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a juíza aposentada Valdeci Lopes Pinheiro não tem direito a foro especial e encaminhou para o Ministério Público de Miracema, no norte do Estado, a investigação sobre a suposta ligação entra a magistrada e o tráfico de drogas na região. A juíza também entrou na mira da CPI do Narcotráfico: os deputados encarregados do relatório sobre o Rio convocaram Valdeci para depor.
Ela teve seu sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrado pela CPI e, desde então, não apareceu mais em público. No ano passado, a Polícia Civil descobriu que os irmãos Antônio Jorge Gonçalves dos Santos, o Toni e Arnaldo Gonçalves dos Santos, acusados de controlar o tráfico em Niterói, tinham se estabelecido numa fazenda nos arredores de Miracema. De lá, distribuíam cocaína para a região.
Valdeci era a juíza da Comarca de Miracema e, em 1995, foi a responsável, segundo as investigações, pela liberação de Santos, em sua única prisão. Numa escuta autorizada judicialmente feita nos telefones dos suspeitos, a polícia apurou que o comissário de menores Manoel Antônio da Silva, que servia antes como motorista de Valdeci, utilizava o aparelho da juíza. Numa conversa com outros integrantes da quadrilha, ele manda que armas sejam levadas "para a casa da juíza". Em 1997, de acordo com fontes ligadas à investigação, Valdeci tentou usar o cargo para liberar um carregamento de fardas do Exército roubadas, apreendido pela Polícia Rodoviária Federal.
A CPI vai ouvir também Silva e a irmã dos traficantes, Valdecira Gonçalves dos Santos, que estão presos. Toni e Santos, suspeita a polícia, estariam escondidos em uma fazenda que possuem no Mato Grosso do Sul.
Como as investigações começaram quando Valdeci era juíza, o caso estava sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, que apresentou ao àrgão Especial do TJ uma denúncia criminal contra ela, por ter emprestado um revólver a Silva - que não podia andar armado, porque responde a um processo por homicídio. Com a decisão do TJ, as informações serão remetidas para a Justiça de Miracema. O àrgão Especial do tribunal entendeu que, como ela se aposentou, não tem mais direito a foro especial.
A decisão foi tomada no último dia 22. Na segunda-feira, o tribunal acolheu outra denúncia do MPE, desta vez, administrativa. Valdeci é acusada de racismo, improbidade administrativa e exploração de prestígio, entre outras coisas. O Ministério Público pediu para que a aposentadoria da juíza - vista como uma manobra para escapar de uma possível perda do cargo - seja convertida de voluntária para compulsória.
A juíza tem, agora, 15 dias para apresentar sua defesa.

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