São Paulo, 07 (AE) - A 2.ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje a sentença do juiz do 2.º Tribunal do Júri, Nilson Xavier de Souza que, em 26 de março de 1997, mandou a júri popular 85 policiais militares, entre oficiais e praças, pela participação na morte de 111 presos durante motim na Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru.
O TJ mandou devolver o processo, já com 120 volumes, ao 2.º Tribunal do Júri, para que nova sentença seja proferida. Com isso, o desfecho será retardado em mais de um ano. A decisão, no entanto, não afeta o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação. Com relação a ele, foi proferida uma sentença em separado, que o manda a júri por 111 homicídios qualificados, com pena prevista de 1.332 a 3.330 anos de prisão.
A situação processual do coronel está definida desde 28 de junho do ano passado, quando o TJ confirmou a sentença. Nos dois casos, atuou como relator dos processos o desembargador Paulo Egydio de Carvalho. Na segunda sentença, agora anulada, foram pronunciados - isto é, mandados a júri - apenas os acusados de crimes de homicídio. Com relação aos PMs acusados apenas de lesões corporais, o juiz entendeu que a competência para julgá-los era da Justiça Militar.
Entretanto, a 1.ª Auditoria da Justiça Militar não aceitou essa decisão e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso, por conflito de jurisdição, foi julgado pelo STJ em 25 de agosto. Por unanimidade, o STJ decidiu que tanto homicídios como os demais crimes conexos são de competência do Tribunal do Júri. Foi com base nesse acordo que o Tribunal de Justiça anulou hoje a sentença, mandando que uma outra seja proferida. História - O massacre do Carandiru, ocorrido no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, teve repercussão mundial e entrou para a história como a maior matança de detentos do País. Às 15h30 de 02 de outubro de 1992, após uma briga entre presos, a Tropa de Choque da PM invadiu o pavilhão. Em menos de 30 minutos, a ação resultou num banho de sangue.
Além dos mortos, havia mais de cem feridos. Alguns detentos foram metralhados após se entregarem. Outros tiveram órgãos arrancados pelos cães. Às 21h30, no entanto, o então diretor do presídio, José Ismael Pedrosa, afirmou que havia oito mortos. Só no dia seguinte, quando houve eleições para a Prefeitura, o governo do Estado anunciou o total de mortos, meia hora antes do fechamento das urnas.
O governador era Luiz Antonio Fleury Filho. Ele negou ter autorizado a operação, mas defendeu a atuação da polícia. O caso forçou uma reforma nos métodos da PM paulista - acusada por entidades internacionais de violar permanentemente os direitos humanos.