A 2ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) anulou o processo da Operação Sem Filtro, que tramitava na 2ª Vara Criminal de Londrina. Segundo o entendimento dos desembargadores, a Justiça Estadual não é competente para julgar o caso, uma vez que os crimes investigados – falsificação de cigarros, corrupção ativa, lavagem de dinheiro - teriam ocorrido fora do Paraná, em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

De acordo com o Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), da Polícia Civil, que deflagrou a operação em 20 de setembro do ano passado, a quadrilha de falsificação de cigarros seria comandada por Clodoaldo José de Siqueira, 46, pai do cantor Rafael Francisco Frare de Siqueira, 26, da dupla sertaneja Fábio e Rafael. Os dois foram presos em Londrina, mas respondem em liberdade.

A decisão da 2ª Câmara, por unanimidade de votos, teve base no pedido de habeas corpus do advogado de defesa de Clodoaldo Siqueira, Claudio Dalledone Junior. "A Câmara declara a incompetência absoluta da Justiça Estadual, determinando-se que o Juízo de primeiro grau remeta o processo crime à Justiça Federal de São Paulo, tomando-se as medidas cabíveis", traz a decisão assinada pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida.

Organograma da organização criminosa, segundo o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos
Organograma da organização criminosa, segundo o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos | Foto: Saulo Ohara/Arquivo Folha



Dalledone também informou que o mesmo julgamento garantiu que o cliente dele continue em liberdade. ""Desde o primeiro momento em que fomos constituídos, já se acreditava e se confiava que o Tribunal de Justiça restabeleceria a ordem deste caso", comentou.

As investigações apontam que o esquema movimentava cerca de R$ 30 milhões por mês e a sonegação de impostos superava em três vezes esse valor. Além do pai e filho que moram em Londrina, outras 30 pessoas foram denunciadas. Na extensa lista de delitos, o MP-PR (Ministério Público do Paraná) apontou crimes contra a saúde pública e a ordem econômica, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com o MP, a empresa de produção da dupla sertaneja era usada para lavar o dinheiro de origem criminosa.

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