São Luís, 19 (AE) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão decidiu hoje anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinara ao Estado do Maranhão o pagamento de uma indenização de quase R$ 1 bilhão a herdeiros de um terreno de 107 hectares na periferia de São Luís. De acordo com a decisão do TJ, o Estado pagará menos de 1% do valor proposto pelos advogados da parte interessada no processo, o equivalente a cerca de R$ 6 milhões.
A ação judicial contra o Estado e o município de São Luís foi iniciada em 1981, quando houve a ocupação de um terreno de propriedade de Benedito Reis Pinheiro, já morto. Como Estado e município não impediram a ocupação, a área ganhou benfeitorias e o terreno transformou-se num dos bairros mais populosos da cidade. Os herdeiros de Pinheiro entraram na Justiça com um processo de desapropriação indireta. "A decisão do TJ serve para limpar a imagem do Poder Judiciário do Maranhão, arranhada nos últimos anos por conta de indenizações milionárias", avalia Ana Maria Dias Vieira, procuradora-geral do Estado. Depois de publicada a decisão do TJ, os advogados terão o prazo de 15 dias para entrarem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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