TJ ameaça governo alagoano caso não pague o duodécimo
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domingo, 28 de março de 1999
Por Ricardo Rodrigues 
Maceió, 29 (AE) - O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Cavalcanti Manso, ameaça pedir intervenção federal no Estado se o governador Ronaldo Lessa (PSB) não repassar o duodécimo do Judiciário de abril, reajustado em R$ 1,5 milhão. Manso disse hoje que está enviando para a Assembléia Legislativa uma resolução propondo o aumento do duodécimo de R$ 5 milhões para R$ 6,5 milhões. "Caso o reajuste seja aprovado e o governo não pague, não hesitarei em pedir intervenção no Estado", avisou.
Para Lessa, que está em Brasília tentando uma moratória negociada com o governo federal, esse tipo de ameaça só serve para complicar a situação. "Vou comunicar esse fato ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o governador. Segundo ele, não há motivo para intervenção porque foi o próprio governo federal quem determinou o congelamento dos duodécimos do Judiciário e do Legislativo. "Estamos apenas cumprindo o que determina o protocolo de intenções do ajuste fiscal", completou.
Na Assembléia, Lessa conta com o apoio de apenas 11 dos 27 deputados. Manso tem ainda a seu favor a briga que o governador comprou com a mesa diretora da Assembléia quando bloqueou R$ 680 mil do duodécimo de fevereiro do Legislativo, para pagamento de parcelas de contribuilções atrasadas do Imposto de renda e do Instituto de Previdência e Assistência Social (Ipaseal). O legislativo conseguiu uma liminar na Justiça, obrigando o governador a pagar o duodécimo integral, mas Lessa depositou a diferença em juízo.
Essa queda-de-braço deixou preocupada a presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, deputada Ziane Costa (PDT). Para ela, se não houver um entendimento entre os Três Poderes, Alagoas poderá sofrer uma crise pior do que em julho de 97, quando o ex-governador Divaldo Suruagy (PMDB) foi obrigado a deixar o cargo para evitar uma luta armada no Estado. "A falta de harmonia entre os Poderes pode trazer de volta a ingovernabilidade", advertiu a deputada. Ela vai conversar com o governador ainda esta semana sobre o assunto.


