Lúcio Flávio Moura Especial para a Folha
O não-cumprimento de uma ordem judicial de desocupação de uma área invadida por sem-teto em Foz do Iguaçu pode provocar a intervenção federal no Estado. O pedido de intervenção, feito pelo empresário Adílio Mendonça, foi aceito na última sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Paraná e deve ser publicado esta semana no Diário da Justiça.
Mendonça tenta recuperar a posse de um terreno de 6 mil metros quadrados localizado próximo ao Rio Paraná, no Jardim Cristina (região oeste, na fronteira com o Paraguai). A área, servida por água encanada e rede de energia elétrica, está ocupada por 150 famílias sem-teto. A maioria dos invasores adquiriu os lotes de terceiros.
Há sete anos, o proprietário luta na Justiça pela reintegração de posse do terreno. Os pedidos judiciais, solicitando força policial para retirar os 600 moradores do local, não foram atendidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Na sexta-feira, depois de tomar conhecimento do fato, o governador Jaime Lerner (PFL) se defendeu divulgando uma nota oficial à imprensa. ‘‘De um lado, há a pressão das invasões, endossadas por segmentos influentes da sociedade. De outro, a pressão dos proprietários e as ordens judiciais. Ao governo resta a tarefa sempre desconfortável de executar as ordens judiciais com força policial que traz riscos permanentes e confrontos indesejáveis’’, comentou.
A Procuradoria Geral do Estado está tentando evitar que o pedido chegue até o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A estratégia é prolongar ao máximo a batalha judicial e ganhar tempo para uma solução política.
‘‘Estamos em conversação com a prefeito Harry Daijó para que o município e o Estado consigam unir forças para remover estas famílias para outra área’’, disse Joel Coimbra, procurador-geral do Estado.
No entanto, o governo municipal não tem planos para os sem-teto do Jardim Cristina. ‘‘O município não é parte interessada no conflito. O problema foi agravado pelo próprio governo estadual, que não agiu quando o problema era de mais fácil solução’’, sustenta Ataliba Aguirra Filho, procurador-geral do município.
Segundo Aguirra Filho, a prioridade da atual administração é atender os 5 mil inscritos no programa municipal de habitação. ‘‘Se abrirmos este precedente, desorganizaremos toda nossa política habitacional’’, afirmou.

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