APMP
Estudos
No dia 12 de abril, às 18 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, situada no Palácio da Justiça, 6º andar, será feita a reunião do Grupo de Estudos Aristeu Santos Lima. A pauta do encontro será a ‘‘Lei Orgânica do Ministério Público do Paranᒒ, que será abordada pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Promotores de Justiça Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann e Ronaldo Luiz Baggio.
Bolsas
A Diretoria do IBPEX concederá bolsa de estudo no valor de 20% para os integrantes do Ministério Público do Paraná, para o Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, caso haja o número igual ou superior a cinco inscrições. Informações pelos telefones 41 - 3724002 e 0800-417002 e página do IBPEX: htpp://www.ibpex.com.br. As Faculdades Integradas Curitiba proporcionam bolsa-auxílio de 50% para o curso de Pós-Graduação em Direito Tributário aos integrantes do Ministério Público do Paraná. Informações pelo telefone 41 - 3338778.
Reforma
No dia 23 de março, o Plenário da Câmara de Deputados promoveu mais três alterações da reforma do Judiciário: foi suprimido o dispositivo que trata do pagamento dos precatórios; a ‘‘quarentena’’ de três anos imposta para a advocacia dos magistrados aposentados valerá apenas para atuação no próprio tribunal ou no próprio juízo onde servia; transferiu-se da Justiça de 1º grau para os Tribunais Superiores as ações de improbidade movidas contra autoridades que gozam de foro privilegiado, cujo dispositivo a APMP tentará derrubar no segundo turno do Plenário da Câmara ou no Senado.
Teto
No dia 5 de abril, à tarde, a Comissão Especial do Subteto aprovou o Substitutivo do Deputado Vicente Arruda, com ressalva de 23 destaques, que serão votados no dia 12 de abril. Após, será marcada data para votação em plenário.

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