Rio, 27 (AE) - A política norte-americana será criticada, embora sem referência explícita aos Estados Unidos, na Carta do Rio, assinada pelos chefes de Estado e de governo participantes da Cimeira União Européia-América Latina e Caribe. A declaração deverá condenar leis nacionais, como algumas aprovadas pelo Congresso norte-americano, consideradas incompatíveis com o comércio e com os padrões básicos do direito internacional. A informação foi dada hoje pelo embaixador Luís Augusto Castro Neves, coordenador da Cimeira.
O governo cubano havia proposto uma referência direta à Lei Helms-Burton, que prevê sanções a empresas, mesmo estrangeiras, com investimentos em Cuba. A referência foi eliminada, mas a condenação tem alcance mais amplo, segundo Castro Neves, porque atinge também a classificação dos países de acordo com sua participação no combate ao narcotráfico. Essa classificação é adotada pelo governo dos Estados Unidos como elemento de sua política externa.
Os chanceleres dos 48 países participantes da reunião concluíram hoje de madrugada os documentos principais do encontro, a Carta do Rio, com 8,5 páginas e 69 parágrafos, e as Prioridades para Ação, com cerca de 7 páginas e 48 parágrafos. A carta, documento principal, deve ser assinada amanhã (28) à tarde pelos chefes de governo e de Estado.
Assuntos - Os documentos cobrem três grandes grupos de assuntos: políticos, econômicos e comerciais e "sociais", isto é, relativos a temas como educação, cultura e combate ao narcotráfico.
A maior parte dos documentos menciona objetivos mais ou menos genéricos, como a liberalização comercial, o crescimento econômico, a criação de empregos e a redução das desigualdades. Haverá referência à necessidade de proteger os grupos sociais mais vulneráveis. Também se deverá mencionar a defesa da diversidade cultural, supostamente ameaçada pela globalização. Isto pode valer tanto como defesa de minorias étnicas quanto dos interesses ameaçados pela concorrência do cinema norte-americano.
Os chanceleres decidiram também criar mecanismos de acompanhamento da integração entre União Européia e América Latina e Caribe. Esse acompanhamento deverá ser feito por entidades de cúpula das duas regiões: de um lado, a Presidência da UE, a Presidência da Comissão Européia e o Alto Representante de Política Exterior e Segurança Comum; do outro, o Comitê Diretor da América Latina e Caribe, formado por Brasil, Colômbia
México, Panamá, Nicarágua e Guiana.

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