Caracas, 19 (AE-ANSA)- A Suprema Corte de Justiça determinou hoje (19) que o presidente Hugo Chávez altere parte do texto contido no referendo popular sobre a criação de uma Assembléia Constituinte.
Uma nova redação para a Carta Magna foi uma das principais bandeiras do presidente durante sua campanha eleitoral.
A Suprema Corte considerou o texto do referendo "inconstitucional". No texto, Chávez pedia aos eleitores autorização para fixar as bases do processo para escolher os membros da Assembléia Nacional Constituinte. Depois de refeito, o texto deve ser novamente enviado ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Argumento da Corte: o texto torna "vulnerável o direito à participação popular".
O CNE já havia programado a consulta junto aos venezuelanos para 25 de abril. Hoje, o titular do organismo, Rafael Parra, disse que se o debate interno se prolongar muito o instrumento de votação pode se atrasar. Neste caso, a data poderia ser alterada para que um novo texto constasse nas cédulas eleitorais.
A Assembléia Constituinte foi uma importante bandeira eleitoral do presidente Chávez, que aspira uma nova Carta Magna para entrar em vigor em janeiro do ano que vem. Ao assumir o poder, em 2 de fevereiro, o presidente assinou decreto onde convocava referendo para instalar a Assembléia Constituinte.
Tarek Saab, da Comissão Presidencial Constituinte, disse que o governo "respeita, mas não compartilha" a decisão. Para ele, o principal é que o processo não fique parado. Esta é a segunda vez na história da Venezuela que se fará uma Assembléia Constituinte e a primeira em que a população é consultada sobre o assunto.

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