Brasília, 16 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, disse hoje que, até o fim desta semana, deve ser definido o texto da proposta de emenda do subteto para os três Poderes, que permitirá aumento de salário à maioria dos juízes federais e do Trabalho. De acordo com o relator da proposta de emenda do subteto, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), o governo tem urgência em aprovar a emenda na Câmara para evitar uma crise com a greve dos juízes, programada para começar no dia 28. Apesar disso, ele resolveu adiar para a próxima semana a entrega do novo relatório na comissão especial da Câmara por causa da turbulência causada pela formação do bloco parlamentar do PSDB com o PTB. "Vou atrasar um pouco, até que baixe a poeira", disse Arruda.
Ontem (15), foi acertado com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, um acordo que possibilitará reajustar para R$ 12.720 00 os salários do presidente da República, deputados e senadores.
O presidente Fernando Henrique Cardoso recebe R$ 8.500 00 e os parlamentares, R$ 8 mil.
Caberá ao presidente do Supremo informar oficialmente que o teto no tribunal é de R$ 12.720,00. Essa quantia é recebida pelos ministros do STF que também atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como consequência da equivalência dos três Poderes, os salários do presidente e dos parlamentares seriam reajustados automaticamente.
No STF, o presidente Carlos Velloso parecia confiar que os juízes desistirão da paralisação. "O dia em que tivermos um acordo sobre o texto, teremos uma solução concreta e penso que não haverá mais greve porque prevalecerá o bom senso dos juízes", acredita Velloso.
O presidente do Supremo informou que estão sendo afastados alguns empecilhos que dificultavam a aprovação da emenda pelo Congresso, como a não-permissão para acumular aposentadoria com salário. Velloso confirmou que poderá ser incluído na emenda o acúmulo de aposentadoria com funções relevantes, como DAS, e com cargos eletivos, desde que o beneficiário estivesse aposentado na data da aprovação do texto.
O acúmulo de aposentadoria com o salário de cargos eletivos interessa a parte dos parlamentares que ganham por funções desempenhadas no passado e pelas atuais. Por esse motivo
acredita-se que essa permissão de acúmulo de aposentadoria com salário motivará os deputados e senadores a votar com rapidez a emenda do subteto.
Hoje, o Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que tem 14 mil associados, reuniu-se em Brasília para avaliar a proposta de greve da categoria. No fim da tarde, a AMB divulgou uma nota manifestando irrestrito apoio à paralisação dos juízes federais e do Trabalho.
A entidade sustenta que, ultimamente, ocorreram uma série de atos que exigem postura firme em defesa da democracia e da independência dos juízes. Dentre eles, são citadas a tentativa de acabar com as Justiças do Trabalho e Militar, a Lei da Mordaça e a falta de definição sobre o teto salarial do funcionalismo público.
Por esses motivos, a AMB declarou "estado de greve" e recomendou a todas as associações de magistrados a ela filiadas que examinem a possibilidade de aderir ao movimento.

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